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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
97/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2021
96/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
95/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
94/2021 Dispõe sobre a retomada as atividades presencias e estabelece o Ensino Híbrido em caráter excepcional as atividades pedagógicas das Instituições de Ensino do Munícipio que ofertam turmas de Infantil IV e V, Sala de Apoio e Sala de Recursos Multifuncional e dá outras providências. 01/01/2021
93/2021 Revoga o artigo 4º do Decreto Municipal 080/2021 e dá outras providências. 01/01/2021
92/2021 Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulo Frontin - CMDPD. 01/01/2021
91/2021 Dispõe sobre medidas adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), para o mês de setembro de 2021, e dá outras providências. 01/01/2021
90/2021 Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI de Paulo Frontin, para o biênio 2021 -2023. 01/01/2021
89/2021 Nomeia os membros do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná no Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 01/01/2021
88/2021 Nomeia os membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná no Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 01/01/2021
87/2021 Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Paulo Frontin para o biênio 2021-2023 e dá outras providências. 01/01/2021
86/2021 Estende os efeitos do Decreto Municipal 081 e dá outras providências. 01/01/2021
85/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
84/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2021
83/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2021
82/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2021
81/2021 Dispõe sobre medidas adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), para o mês de julho de 2021, e dá outras providências. 01/01/2021
80/2021 Dispõe sobre a retomada as atividades presencias e estabelece o Ensino Híbrido em caráter excepcional as atividades pedagógicas das Instituições de Ensino Localizadas no Munícipio. 01/01/2021
79/2021 Estende os efeitos do Decreto Municipal 068/2021 até a data de 15 de agosto de 2021 e dá outras providências. 01/01/2021
78/2021 Dispõe sobre o retorno dos servidores municipais afastados devido a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. 01/01/2021
77/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2021
76/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2021
75/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
74/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
73/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
72/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
71/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
70/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2021
69/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial Municipal de Enfrentamento às Violências contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de Paulo Frontin – PR, ficando denominada: Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento às Violências no Município de Paulo ... 01/01/2021
68/2021 Dispõe sobre medidas adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), para o mês de julho de 2021, e dá outras providências. 01/01/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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