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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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457
Lei Orgânica
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Portarias
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Recomendação Administrativa
Recomendação Administrativa
1
Plano de Manejo
Plano de Manejo
6
Instrução Normativa
Instrução Normativa
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
140/2024 Portarias Nomeia servidora para a função de Diretor de Administrativo e Financeiro, a partir desta data. 14/10/2024
139/2024 Portarias Altera cargo de servidor da função de Diretor de Compras para Assessor de Controle Orçamentário, retroagindo seus efeitos a data de 09/10/24. 10/10/2024
138/2024 Portarias Designa servidor para ocupar o cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar do Município de Paulo Frontin.  10/10/2024
137/2024 Portarias Exonera servidora da função de Chefe dos Centros de Referência, à seu pedido nesta data. 08/10/2024
136/2024 Portarias Exonera servidor da função de Chefe de Desenvolvimento da Pecuária e Defesa e Vigilância Sanitária Animal, à seu pedido nesta data. 08/10/2024
135/2024 Portarias Exonera servidora da função de Diretor de Agricultura, Pecuária e Pesca, à seu pedido nesta data. 08/10/2024
134/2024 Portarias Exonera servidora da função de Assessor de Controle Orçamentário, à seu pedido nesta data. 08/10/2024
133/2024 Portarias Exonera servidora da função de Diretor de Administrativo e Financeiro, à seu pedido nesta data. 08/10/2024
132/2024 Portarias Exonera servidora da função de Chefe de Contabilidade, à seu pedido nesta data. 08/10/2024
131/2024 Portarias Exonera servidora da função de Chefe de Contabilidade, à seu pedido nesta data. 08/10/2024
130/2024 Portarias Exonera servidora do Emprego Público de Assistente Social, a seu pedido nesta data. 24/09/2024
129/2024 Portarias Exonera servidora do Emprego Público de Farmacêutica, a seu pedido nesta data. 20/09/2024
128/2024 Portarias Exonera servidora do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais, à seu pedido nesta data. 09/09/2024
127/2024 Portarias Designa servidora pública municipal para atuar como coordenadora do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, sem ônus para o Município. 06/09/2024
126/2024 Portarias Designa servidora para atuar na condição de Gestora do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. 06/09/2024
361/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 05/09/2024
1454/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
1453/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
1452/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
360/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024 
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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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