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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1468/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin | 19/03/2025 | Detalhes |
54/2025 | Portarias | Exoneração Secretaria Municipal de Governo - Vanessa Adriane Wolski | 18/03/2025 | Detalhes |
20/2025 | Portarias | Nomeação Diretora de Industria e Comércio - ERICA MARIA LIMANSKI | 18/03/2025 | Detalhes |
403/2025 | Decretos Municipais | Altera alguns membros do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB do Município de Paulo Frontin | 14/03/2025 | Detalhes |
402/2025 | Decretos Municipais | Altera alguns membros do Conselho Municipal de Educação – CMD | 14/03/2025 | Detalhes |
53/2025 | Portarias | Exoneração Chefe de Desenvolvimento da Pecuária, Defesa e Vigilância Sanitária Animal - WÉLLYTON CORREIA DA SILVEIRA | 14/03/2025 | Detalhes |
401/2025 | Decretos Municipais | Nomeia os representantes governamentais e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paulo Frontin | 11/03/2025 | Detalhes |
400/2025 | Decretos Municipais | Nomeia os representantes governamentais e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS de Paulo Frontin | 11/03/2025 | Detalhes |
399/2025 | Decretos Municipais | Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Paulo Frontin | 11/03/2025 | Detalhes |
398/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 11/03/2025 | Detalhes |
52/2025 | Portarias | Exoneração Auxiliar Serviços Gerais - Tiago Silverio | 11/03/2025 | Detalhes |
51/2025 | Portarias | Nomeação Chefe de Desenvolvimento da Pecuária, Defesa e Vigilância Sanitária Animal - Wellyton Correira da Silveira | 11/03/2025 | Detalhes |
50/2025 | Portarias | Nomeação Chefe de Transparência e Comunicação Social - Inae Lourenço de Souza | 11/03/2025 | Detalhes |
49/2025 | Portarias | Designa o Gestor e o Coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único | 11/03/2025 | Detalhes |
48/2025 | Portarias | Exoneração Auxiliar de Serviços Gerais - SILVANA FERREIRA CARDINS RODRIGUES | 07/03/2025 | Detalhes |
47/2025 | Portarias | Exoneração Psicólogo - LUIZ HENRIQUE SALLES ALMEIDA | 07/03/2025 | Detalhes |
46/2025 | Portarias | Exoneração Auxiliar de Serviços Gerais - AXL LINCON BEHETY | 06/03/2025 | Detalhes |
45/2025 | Portarias | Atividade no sistema de teletrabalho e ou home-office - Cristiane Meyer Maciel | 06/03/2025 | Detalhes |
397/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar | 27/02/2025 | Detalhes |
44/2025 | Portarias | Exoneração Assistente Social - LORAYNE SAHD PRZYTOCKI | 27/02/2025 | Detalhes |
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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