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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
59/2025 Portarias Nomeação Consultor Jurídico de Gabinete - MARLON SEBASTIÃO LOPES 31/03/2025
58/2025 Portarias Nomeação Consultor de Gestão - IAGO CAMILO WILKOSS 31/03/2025
1472/2025 Leis Ordinárias  Altera Lei 929 de 31 de julho de 2013 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Paulo Frontin e dá outras providências 27/03/2025
1471/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências 27/03/2025
1470/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências 27/03/2025
1469/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a substituição temporária do Advogado do Município pelo Assessor Jurídico em casos de afastamento ou impedimento 27/03/2025
406/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 27/03/2025
405/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 27/03/2025
57/2025 Portarias Constitui a Comissão Especial de Fiscalização, para apuração da legalidade do processo, e na execução do contrato administrativo nº 139-2022 26/03/2025
56/2025 Portarias Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos servidores públicos e estagiários do município doadores de sangue, e os bônus que receberão em razão de sua ação de doação de sangue, conforme Lei Municipal nº 1.464 26/03/2025
55/2025 Portarias Nomeação Diretor de Esportes e Juventude - VITOR HENRIQUE GRANDO DEMCZUK 26/03/2025
404/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação dos membros da Rede Municipal Intersetorial de Proteção e Enfrentamento às Violências contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de Paulo Frontin 24/03/2025
1468/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin 19/03/2025
54/2025 Portarias Exoneração Secretaria Municipal de Governo - Vanessa Adriane Wolski 18/03/2025
20/2025 Portarias Nomeação Diretora de Industria e Comércio -  ERICA MARIA LIMANSKI 18/03/2025
403/2025 Decretos Municipais Altera alguns membros do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB do Município de Paulo Frontin 14/03/2025
402/2025 Decretos Municipais Altera alguns membros do Conselho Municipal de Educação – CMD 14/03/2025
53/2025 Portarias Exoneração Chefe de Desenvolvimento da Pecuária, Defesa e Vigilância Sanitária Animal - WÉLLYTON CORREIA DA SILVEIRA 14/03/2025
401/2025 Decretos Municipais Nomeia os representantes governamentais e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paulo Frontin 11/03/2025
400/2025 Decretos Municipais Nomeia os representantes governamentais e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS de Paulo Frontin 11/03/2025 
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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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