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Constituição Federal
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Recomendação Administrativa
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Plano de Manejo
Plano de Manejo
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Instrução Normativa
Instrução Normativa
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
112/2024 Exonera servidora do Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais, à seu pedido na data de 28/06/2024. 01/07/2024
111/2024 Nomeia servidora para a função de Chefe de Controle de Materiais. 27/06/2024
110/2024 Nomeia servidora para a função de Chefe de Contabilidade. 27/06/2024
109/2024 Nomeia servidora para a função de Diretor de Gerenciamento das UBSs. 27/06/2024
108/2024 Nomeia servidora para a função de Diretor de Agricultura, Pecuária e Pesca. 27/06/2024
107/2024 Exonera servidora da função de Agente de Combate às Endemias, diante do término de contrato de PSS na data de 25/06/2024. 25/06/2024
1445/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 20/06/2024
1444/2024 Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Mun... 20/06/2024
346/2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 20/06/2024
106/2024 Nomeia a Equipe Técnica Responsável pelo Programa em Educação Integral, no Âmbito do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 20/06/2024
345/2024 Regulamenta a Avaliação Semestral de Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 19/06/2024
344/2024 Regulamenta a Lei nº 928/2013, que institui o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná. 19/06/2024
343/2024 Regulamenta a Lei Municipal 1323/2022, que dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios no âmbito do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 18/06/2024
342/2024 Declara áreas de Utilidade Pública com Fins Sociais e da outras providências. 14/06/2024
105/2024 Determina a Decretação de sigilo absoluto ao Processo Administrativo Disciplinar nº. 116/2024, instaurado pela Portaria nº. 094/2024 de 14 de maio de 2024, a fim de que nada venha a atravancar o andamento dos trabalhos da Comissão, pos... 14/06/2024
104/2024 DESIGNAR servidora pública municipal como defensora dativa para apresentar defesa no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021. 13/06/2024
103/2024 Nomeia servidor para a função de Assessor de Planejamento Integrado, retroagindo seus efeitos a data de 03/06/2024. 13/06/2024
102/2024 Nomeia servidor para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. 12/06/2024
101/2024 Exoner servidor da função de Diretor de Gerenciamento das UBSs, à seu pedido nesta data. 12/06/2024
100/2024 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apurar os fatos mencionados no Memorando 041/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº. 68/2024, aberto pela Portaria nº. 070/2024, com fun... 31/05/2024 
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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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