Prefeitura Municipal de Paulo Frontin

Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
7/2021	Dispõe sobre a Função Gratificada no Serviço Público Municipal e dá outras Providências.	01/01/2021
6/2021	Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso dos Poderes Legislativo, Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.	01/01/2021
5/2021	Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19	01/01/2021
4/2021	Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Municipal Finanças e Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	01/01/2021
3/2021	Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	ERRATA DO DECRETO Nº. 002/2021 Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.	01/01/2021
2/2021	ERRATA DO DECRETO Nº. 002/2021 Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.	01/01/2021
1/2021	Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e dá outras providências	01/01/2021

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Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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