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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
94 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a retomada as atividades presencias e estabelece o Ensino Híbrido em caráter excepcional as atividades pedagógicas das Instituições de Ensino do Munícipio que ofertam turmas de Infantil IV e V, Sala de Apoio e Sala de Recursos Multifuncional e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 94 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 94/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 94/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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