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Paulo Frontin, quinta-feira, 21 de agosto de 2025 Telefone 0800 700 1210 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
209/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 06/10/2022
208/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 06/10/2022
207/2022 Altera os membros para compor a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN e altera membros Governamentais e Civis para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA do Município de Paulo Frontin PR, e das o... 20/09/2022
206/2022 Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal de Saúde Mental do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 20/09/2022
205/2022 Regulamenta os procedimentos para concessão de afastamento ou licença ao servidor público municipal, para tratamento de saúde própria ou de familiar, conforme especifica. 31/08/2022
204/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 30/08/2022
203/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 30/08/2022
202/2022 Decreta Luto Oficial no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 27/08/2022
201/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 25/08/2022
200/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 18/08/2022
199/2022 Concede reposição inflacionária ao Auxilio Alimentação, e dá outras providências.  12/08/2022
198/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.  09/08/2022
197/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.  09/08/2022
196/2022 Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Paulo Frontin, para o biênio 2021 -2023. 09/08/2022
195/2022 Nomeia os membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná no Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências.&... 09/08/2022
194/2022 Dispõe sobre a constituição e nova composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e dá outras providências. 03/08/2022
193/2022 Decreta Luto Oficial no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/08/2022
192/2022 Dispõe sobre a constituição e nova composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e dá outras providências. 29/07/2022
191/2022 Designa Pregoeiro e compões equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial, e dá outras providências. 29/07/2022
190/2022 Decreta Ponto Facultativo de Sant’Ana nas escolas estaduais, e dá outras providências. 26/07/2022
189/2022 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Avaliação Permanente de Servidores Contratados via Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. 22/07/2022
188/2022 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Paulo Frontin e dá outras providências. 19/07/2022
187/2022 Revoga a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 03/2022, e dá outras providências. 19/07/2022
186/2022 Transfere o Feriado Municipal do dia da Padroeira e dá outras providências.  12/07/2022
185/2022 Regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Púbica Direta e Indireta do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 05/07/2022
184/2022 Institui o Comitê de Prevenção e Investigação do Óbito Materno, Infantil e Fetal do Município de Paulo Frontin – PR e dá providências. 04/07/2022
183/2022 Dispõe sobre os Membros do Poder Executivo para compor o Plano Diretor do Município de Paulo Frontin e dá providências. 04/07/2022
182/2022 Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Manutenção e Revisão do Plano Diretor Municipal – Lei 912/2013, e dá outras providências. 04/07/2022
181/2022 Nomeia os Membros da Comissão de Avaliação de Denúncias – CAD da Lei n.º 1322/2022, Lei de Maus Tratos aos Animais no Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 28/06/2022
180/2022 Nomeia os Membros da Comissão de Avaliação de Denúncias – CAD da Lei n.º 1322/2022, Lei de Maus Tratos aos Animais no Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 28/06/2022

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