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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2022 |
Número | ||
181 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia os Membros da Comissão de Avaliação de Denúncias – CAD da Lei n.º 1322/2022, Lei de Maus Tratos aos Animais no Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 181 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 181/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 181/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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