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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/2017 Nomeia os representantes não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Paulo Frontin. 01/01/2017
17/2017 Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paulo Frontin. 01/01/2017
16/2017 Nomear os representantes não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulo Frontin. 01/01/2017
15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
14/2017 Revoga os Decretos nº 04/2017 e 05/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. 01/01/2017
13/2017 Nomear os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Paulo Frontin. 01/01/2017
12/2017 Constitui a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. 01/01/2017
11/2017 Regulamenta, no âmbito do Município de Paulo Frontin, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil. 01/01/2017
10/2017 Nomeia os membros do Comitê Local do Programa Família Paranaense no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2017
9/2017 Nomear os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Paulo Frontin. 01/01/2017
8/2017 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso dos Poderes Legislativo, Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 01/01/2017
7/2017 Nomear os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin. 01/01/2017
6/2017 Nomeia os membros do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense no Município de Paulo Frontin e dá outras providencias. 01/01/2017
5/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 01/01/2017
4/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 01/01/2017
3/2017 Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e dá outras providências. 01/01/2017
2/2017 Dispõe sobre a constituição e nova composição da comissão permanente de licitação e dá outras providencias. 01/01/2017
1/2017 Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão presencial, e dá outras providencias. 01/01/2017
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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