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Paulo Frontin, domingo, 31 de agosto de 2025 Telefone 0800 700 1210 /

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
111/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.769,78 e dá outras providências. 01/01/2017
110/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.132,16 e dá outras providências. 01/01/2017
109/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.691,12 e dá outras providências. 01/01/2017
108/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.984,96 e dá outras providências. 01/01/2017
107/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 427.156,07 e dá outras providências. 01/01/2017
105/2017 Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Manutenção e Revisão do Plano Municipal - LEI 912/2013. 01/01/2017
104/2017 Nomeia equipe técnica Municipal de revisão do Plano Diretor Municipal. 01/01/2017
103/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.840,21 e dá outras providências. 01/01/2017
100/2017 Decreta ponto facultativo dia 15 de dezembro de 2017. 01/01/2017
99/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 431.944,78 e dá outras providências. 01/01/2017
98/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.501,78 e dá outras providências. 01/01/2017
97/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00e dá outras providências. 01/01/2017
96/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.380,00 e dá outras providências. 01/01/2017
95/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.140,57 e dá outras providências. 01/01/2017
94/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.609,96 e dá outras providências. 01/01/2017
93/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 296,55 e dá outras providências. 01/01/2017
92/2017 “Dispõe sobre a substituição de membros representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar- COMSEA do Município de Paulo Frontin. 01/01/2017
91/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.850,00 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
90/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$9.587,83 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
89/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$71.101,33 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
88/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
87/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100,00 e dá outras providências. 01/01/2017
86/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
85/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
84/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
83/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
82/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
81/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 951.980,11 e dá outras providências. 01/01/2017
80/2017 Fica determinado ponto facultativo nas instituições públicas municipais na (sexta feira) dia 03/11/2017. 01/01/2017
79/2017 Altera a composição do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2017

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