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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
78/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.735,90 e dá outras providências. 01/01/2017
77/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.113,46 e dá outras providências. 01/01/2017
76/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 161.055,33 e dá outras providências. 01/01/2017
75/2017 Decreta Luto Oficial por três (03) dias no âmbito do Município de Paulo Frontin e dá outras providência. 01/01/2017
74/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.655,60 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
73/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.988,72 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
72/2017 Decreta ponto facultativo dia 13 de outubro de 2017. 01/01/2017
71/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.001,16 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
70/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 181.200,00 e dá outras providências. 01/01/2017
69/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
68/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
67/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.697,40 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
66/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.500,00 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
65/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 141.097,68 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
64/2017 Dispõe sobre o deslocamento dos ocupantes de cargos de emprego publico do Município de Paulo Frontin para fazer parte do quadro de Funcionários da Fundação Municipal de Saúde Pública De Paulo Frontin este decreto tem como base a lei n°1.063/2016. 01/01/2017
63/2017 Altera os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, do Município de Paulo Frontin e da outras providências. 01/01/2017
62/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.062,00 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
61/2017 Decreta ponto facultativo dia 08 de setembro de 2017. 01/01/2017
60/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.533,93 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
59/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2017
58/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2017
57/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 01/01/2017
56/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2017
55/2017 Nomeia a Comissão Municipal de Avaliação e Desempenho dos Servidores em Geral para fins de Estagio Probatório e alteração de Níveis por tempo de serviço. 01/01/2017
54/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.420,00 pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
53/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2017
52/2017 Nomeia os membros integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil , e dá outras providencias. 01/01/2017
51/2017 Nomeia o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos do Idoso de Paulo Frontin/ PR. 01/01/2017
50/2017 Nomeia o Comitê Interinstitucional de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin/PR. 01/01/2017
49/2017 Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB do Município de Paulo Frontin e da outras providências. 01/01/2017
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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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