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Paulo Frontin, domingo, 31 de agosto de 2025
0800 700 1210 /
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 7/2021 | Dispõe sobre a Função Gratificada no Serviço Público Municipal e dá outras Providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 6/2021 | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso dos Poderes Legislativo, Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 5/2021 | Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 | 01/01/2021 | Detalhes |
| 4/2021 | Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Municipal Finanças e Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 3/2021 | Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | ERRATA DO DECRETO Nº. 002/2021 Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | ERRATA DO DECRETO Nº. 002/2021 Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 1/2021 | Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e dá outras providências | 01/01/2021 | Detalhes |
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UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/08/2025
Portal atualizado em: 29/08/2025 16:32:37
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