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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/2018 Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de empregos públicos efetivos do município de Paulo Frontin, correspondente ao Edital nº 01/2015. 01/01/2018
22/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
21/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras Providências. 01/01/2018
20/2018 DECRETO Nº 20/2018. 01/01/2018
19/2018 Dispõe sobre a nomeação para exercício interino de cargo em comissão. 01/01/2018
18/2018 Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Paulo Frontin. 01/01/2018
15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo, no valor de R$ 462.000,00, referente á aquisição de uma Pá Carregadeira e da Reforma na Escola com dualidade de ensino, Escola Municipal Carlos Gomes e Colégio Estadual Prof. Francisco Gawlouski, e dá outras providênci... 01/01/2018
13/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2018
12/2018 Nomeia Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Paulo Frontin/PR. 01/01/2018
11/2018 Nomeia os membros do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense no Município de Paulo Frontin e dá outras providencias. 01/01/2018
10/2018 Nomeia os membros do Comitê do Programa Família Paranaense no Município de Pualo Frontin e dá outras providências. 01/01/2018
9/2018 Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI de Paulo Frontin. 01/01/2018
8/2018 Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Paulo Frontin. 01/01/2018
7/2018 Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paulo Frontin. 01/01/2018
6/2018 Designa a comissão de recebimento de automóvel de passeio, adquirido através de Pregão Presencial nº 059/2017, Processo Licitatório nº 156/2017. 01/01/2018
4/2018 Dispõe sobre a fixação do valor da UFM- Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2018. 01/01/2018
3/2018 Decreta ponto facultativo de carnaval. 01/01/2018
2/2018 Dispõe sobre a constituição e nova composição da comissão permanente de licitação e dá outras providencias. 01/01/2018
1/2018 Dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso dos Poderes Legislativo, Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 01/01/2018
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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