Prefeitura Municipal de Paulo Frontin

Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
55/2018	Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão presencial, e dá outras providencias.	01/01/2018
54/2018	Dispõe sobre a constituição e nova composição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.	01/01/2018
53/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
51/2018	Ponto facultativo nas repartições púbicas dia 27/07/2018.	01/01/2018
50/2018	Revoga o Decreto nº 53/2017, de 05 de julho de 2017.	01/01/2018
49/2018	Revoga o Decreto nº 40/2018, de 18 de maio de 2018.	01/01/2018
48/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
47/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
46/2018	Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas nos dias de jogos a serem realizados pela Seleção Brasileira.	01/01/2018
45/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$243.948,24 pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
44/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$710.000,00 pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
43/2018	Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” no município de Paulo Frontin-PR.	01/01/2018
42/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
41/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
40/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
39/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
38/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
37/2018	Dispõe sobre o deslocamento dos Funcionários e dos empregados públicos que compõem a Fundação de Saúde Município de Paulo Frontin, para prestar serviço junto a Secretaria de Obras e Urbanismo.	01/01/2018
36/2018	Nomeia os membros integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.	01/01/2018
35/2018	Decreta ponto facultativo na data de 01/06/2018.	01/01/2018
34/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
33/2018	Designa a comissão de recebimento de uma Pá carregadeira, uma Retroescavadeira e uma motoniveladora, adquirido através do Pregão Presencial nº 17/2018, Processo Licitatório nº204/2018	01/01/2018
32/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
31/2018	dispõe sobre as datas de vencimento para o recolhimento da Taxa de Ocupação de Área e Logradouros Públicos relativos ao exercício fiscal 2018 e dá outras providências.	01/01/2018
30/2018	Decreta Ponto Facultativo na da de 30/04/2018.	01/01/2018
28/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
27/2018	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2018 e dá outras Providências.	01/01/2018
26/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras Providências.	01/01/2018
25/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
24/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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