Prefeitura Municipal de Paulo Frontin

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Nº/ANO	EMENTA	DATA
1439/2024	Autoriza a concessão de reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	03/05/2024
1438/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	03/05/2024
1437/2024	Denomina o Viveiro Municipal como Vereador Silvestre Chojnacki e dá outras providências.	03/05/2024
1436/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	01/05/2024
1435/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	01/05/2024
1434/2024	Estabelece concessão de diárias a Servidores Municipais, Agentes Políticos, Cargos Comissionados, Conselheiros Municipais e pessoal com contrato temporário de serviço (PSS), no âmbito do Poder Executivo Munici...	01/05/2024
1433/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	03/04/2024
1432/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	03/04/2024
1431/2024	Altera o nível salarial inicial do cargo de Analista em Controle Interno e estipula a jornada semanal, altera o nível salarial inicial e habilitação por grau de escolaridade do cargo de Fiscal de Tributos e Fiscal...	03/04/2024
1430/2024	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.	20/03/2024
1429/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	20/03/2024
1428/2024	Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o banco de doações de materiais reaproveitáveis e dá outras providências	20/03/2024
1427/2024	Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências.	20/03/2024
1426/2024	Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências.	20/03/2024
1425/2024	Autoriza a gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de Paulo Frontin e dá outras providências.	19/03/2024
1424/2024	Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcelamento com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.	19/03/2024
1423/2024	Aprova o Relatório de Monitoramento ou Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.	19/03/2024
1422/2024	Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências.	08/03/2024
1421/2023	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	27/12/2023
1420/2023	Dispõe sobre a cobrança de horário no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Gawlouski e o Estádio Municipal Ladislau Brzezinski e dá outras providências.	27/12/2023

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Legislações por modalidade

Legislação Estadual

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Constituição Federal

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Código Tributário

Recomendação Administrativa

Plano de Manejo

Instrução Normativa

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	EMENTA	DATA
335/2024	Declara como REURB-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Alexandre Popia, no município de Paulo Frontin/PR.	10/05/2024
93/2024	Exonera servidor ocupante do Emprego Público de Enfermeiro, a seu pedido nesta data.	09/05/2024
92/2024	Exonera servidora ocupante do emprego público de Técnico em Enfermagem, a seu pedido, retroagindo seus efeitos a data de 07/05/2024.	09/05/2024
91/2024	Exonera servidora ocupante do emprego público de Auxiliar Administrativo, a seu pedido, retroagindo seus efeitos a data de 06/05/2024.	07/05/2024
90/2024	Exonera servidora ocupante do Emprego Público de Supervisor Educacional, diante da concessão de sua aposentadoria, retroagindo seus efeitos à data de 30/04/2024.	06/05/2024
1439/2024	Autoriza a concessão de reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	03/05/2024
1438/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	03/05/2024
1437/2024	Denomina o Viveiro Municipal como Vereador Silvestre Chojnacki e dá outras providências.	03/05/2024
334/2024	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	03/05/2024
89/2024	Designa representantes do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Pronto Atendimento São João Batista de Paulo Frontin.	02/05/2024
1436/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	01/05/2024
1435/2024	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	01/05/2024
1434/2024	Estabelece concessão de diárias a Servidores Municipais, Agentes Políticos, Cargos Comissionados, Conselheiros Municipais e pessoal com contrato temporário de serviço (PSS), no âmbito do Poder Executivo Munici...	01/05/2024
87/2024	Revoga Portaria nº. 084/2023/SMS, que dispõe “Designa a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Pronto Atendimento São João Batista de Paulo Frontin”.	26/04/2024
86/2024	Exonera servidora da função de Professor 20 (vinte) horas, a seu pedido, retroagindo seus efeitos à data de 25/03/2024.	24/04/2024
333/2024	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Paulo Frontin/PR e da outras providências.	23/04/2024
85/2024	Exonerar servidor ocupante do emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais, a seu pedido, retroagindo seus efeitos à data de 19/03/2024.	22/04/2024
84/2024	Exonera servidora da Função Pública de Farmacêutica, retroagindo seus efeitos à data de 30/06/2023, considerando o término de Contrato de Trabalho.	22/04/2024
83/2024	Dispõe sobre a Criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) para o processo de padronização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e promoção do uso racional de medicamentos.	22/04/2024
82/2024	Nomeia servidora para a função de Chefe de Transferência e Geração de Renda, retroagindo seus efeitos a data de 01/04/2024.	18/04/2024

Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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