Prefeitura Municipal de Paulo Frontin

Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1117/2017	Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências.	01/01/2017
1116/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 181.200,00 e dá outras providências.	01/01/2017
1115/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 e dá outras providências.	01/01/2017
1114/2017	Altera o inciso II e revoga os parágrafos 3º e 4º, do artigo 14, da Lei Municipal nº 1.036 de 01 de dezembro de 2015 e dá outras providências.	01/01/2017
1113/2017	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018.	01/01/2017
1112/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Paulo Frontin – PR para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.	01/01/2017
1111/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo no valor de R$ 68.493,81 e dá outras providências.	01/01/2017
1110/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo no valor de R$ 390.048,91 e dá outras providências.	01/01/2017
1109/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo no valor de R$ 164.519,43 e dá outras providências.	01/01/2017
1108/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2017
1107/2017	Altera dispositivos da Lei 1.100 de 16 de março de 2017, Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Paulo Frontin e dá outras providências;	01/01/2017
1106/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2017
1105/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2017
1104/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2017
1103/2017	Cria o “Comitê Municipal do Transporte Escolar” no âmbito do município de Paulo Frontin-PR, conforme especifica.	01/01/2017
1102/2017	Dispõe sobre a revisão salarial anual dos Servidores do Município de Paulo Frontin e dá outras providências	01/01/2017
1101/2017	Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.	01/01/2017
1100/2017	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Paulo Frontin e dá outras providências	01/01/2017
1099/2017	Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências.	01/01/2017
1098/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2017
1097/2017	Altera dispositivos da Lei 1.090 de 07 de Dezembro de 2016, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Paulo Frontin, e dá outras providências.	01/01/2017
1096/2017	Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento ou reparcelamento de contribuições previdenciárias junto a INSS.	01/01/2017
1095/2017	Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento ou reparcelamento de contribuições junto ao FGTS.	01/01/2017
1094/2017	Altera dispositivos da Lei 1.059 de 17 de Dezembro de 2015 que concedeu transporte escolar aos estudantes de Paulo Frontin e da outras providências.	01/01/2017

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Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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