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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
1114 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o inciso II e revoga os parágrafos 3º e 4º, do artigo 14, da Lei Municipal nº 1.036 de 01 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1114 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1114/2017 | ||
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Lei Consolidada - 1114/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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