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Paulo Frontin, segunda-feira, 08 de dezembro de 2025
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Busca de legislações
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1514/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1513/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1512/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1511/2025 | Leis Ordinárias | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regul... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1510/2025 | Leis Ordinárias | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Paulo Frontin, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1509/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre denominação da Rua Vereador Osvaldo Dudas. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1508/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1507/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1505/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 04/11/2025 | Detalhes |
| 1504/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 04/11/2025 | Detalhes |
| 1502/2025 | Leis Ordinárias | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 1.029, DE 24 DE JUNHO DE 2015. | 16/10/2025 | Detalhes |
| 1501/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 16/10/2025 | Detalhes |
| 1500/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a base de cálculo para o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos municipais. | 07/10/2025 | Detalhes |
| 1499/2025 | Leis Ordinárias | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. | 07/10/2025 | Detalhes |
| 1498/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. | 29/09/2025 | Detalhes |
| 1497/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo a proceder à retificação consensual de divisas entre imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin e imóvel de propriedade de Sonia Maria Rodrigues e seu esposo Newton Rodrigues, e dá outras providências. | 18/09/2025 | Detalhes |
| 1496/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, com interveniência do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN e do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, e dá outras providências. | 18/09/2025 | Detalhes |
| 1495/2025 | Leis Ordinárias | CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 1494/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paulo Frontin-PR e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 1493/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2025 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1514/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1513/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1512/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1511/2025 | Leis Ordinárias | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regul... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1510/2025 | Leis Ordinárias | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Paulo Frontin, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 517/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 516/2025 | Decretos Municipais | Institui a Comissão Avaliadora responsável pela análise e julgamento das propostas inscritas no Edital da LPG n° 01/2023, Lei Paulo Gustavo do Município de Paulo Frontin – PR, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 515/2025 | Decretos Municipais | Institui a Comissão Avaliadora responsável pela análise e julgamento das propostas inscritas no Edital PNAB nº 01/2025, do Município de Paulo Frontin – PR, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 513/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a fixação do valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 512/2025 | Decretos Municipais | Define o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal de Paulo Frontin e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 511/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a concessão de Férias Coletivas e Recesso Administrativo aos servidores públicos municipais da Administração Direta do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 510/2025 | Decretos Municipais | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de instituição de servidão administrativa e de execução de obras, as áreas de terras necessárias à implantação de pavimentação asfáltica no trecho que liga a Localidade de São Roque à Rodovia BR-476, e dá outras providências. ... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 509/2025 | Decretos Municipais | Autoriza, em caráter excepcional e precário, a exploração de comércio eventual de alimentos e bebidas por entidades sem fins lucrativos nas dependências do Ginásio de Esportes durante os "Jogos de Setores" e delega competência à Secretaria Municipal de Educação para a gestão das autorizações | 08/12/2025 | Detalhes |
| 169/2025 | Portarias | nomeia servidora para exercer a função de diretora de estabelecimento municipal de ensino recém-instalado, conforme previsão do decreto nº 480/2025, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 167/2025 | Portarias | Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos servidores públicos e estagiários do município doadores de sangue, e os bônus que receberão em razão de sua ação de doação de sangue, conforme Lei Municipal nº 1.464/2025. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 166/2025 | Portarias | Designa os responsáveis pelo monitoramento e execução do Plano Municipal de Saúde. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 508/2025 | Decretos Municipais | Aprova o Manual de Despesa Pública do município de Paulo Frontin - PR, regulamentando os procedimentos de Empenho, Liquidação e Pagamento. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 507/2025 | Decretos Municipais | Manual de orientação de elaboração dos instrumentos orçamentários integrados pelo PPA, LDO e LOA. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 506/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o procedimento administrativo para requerimento, análise e concessão da isenção de IPTU prevista no Art. 167 do Código Tributário Municipal. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 505/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta os procedimentos para apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras de construção civil por ocasião da emissão do Habite-se. | 27/11/2025 | Detalhes |
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UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 08/12/2025 09:17:05
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