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Paulo Frontin, sexta-feira, 17 de abril de 2026 Telefone 0800 700 1210 /

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
975/2013 Leis Ordinárias Lei 975/2013 01/01/2013
974/2013 Leis Ordinárias Lei 974/2013 01/01/2013
973/2013 Leis Ordinárias Lei 973/2013 01/01/2013
972/2013 Leis Ordinárias Lei 972/2013 01/01/2013
971/2013 Leis Ordinárias Lei 971/2013 01/01/2013
970/2013 Leis Ordinárias Lei 970/2013 01/01/2013
969/2013 Leis Ordinárias Lei 969/2013 01/01/2013
968/2013 Leis Ordinárias Lei 968/2013 01/01/2013
967/2013 Leis Ordinárias Lei 967/2013 01/01/2013
966/2013 Leis Ordinárias Lei 966/2013 01/01/2013
965/2013 Leis Ordinárias Lei 965/2013 01/01/2013
964/2013 Leis Ordinárias Lei 964/2013 01/01/2013
963/2013 Leis Ordinárias Lei 963/2013 01/01/2013
962/2013 Leis Ordinárias Lei 962/2013 01/01/2013
961/2013 Leis Ordinárias Lei 961/2013 01/01/2013
960/2013 Leis Ordinárias Lei 960/2013 01/01/2013
959/2013 Leis Ordinárias Lei 959/2013 01/01/2013
958/2013 Leis Ordinárias Lei 958/2013 01/01/2013
957/2013 Leis Ordinárias Lei 957/2013 01/01/2013
956/2013 Leis Ordinárias Lei 956/2013 01/01/2013

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
102/2026 Portarias Prorroga o prazo para a conclusão da Sindicância Investigatória instituída pela Portaria nº 76/2026, e dá outras providências.  13/04/2026
101/2026 Portarias Exonerar a servidora FABIELI GAVRON BOSING, do cargo de Professora Temporária com Habilitação 20 horas. 13/04/2026
1528/2026 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação a própria fonte e anulação de dotações e dá outras providências.  08/04/2026
552/2026 Decretos Municipais Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação a própria fonte e anulação de dotações e dá outras providências. 08/04/2026
100/2026 Portarias Nomear o servidor MISAÉL VERISSIMO MARINHUK, para o cargo o para o Emprego Público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO 08/04/2026
99/2026 Portarias Prorroga o prazo da Licença para Tratar de Assuntos Particulares do servidor JEFERSON LUIZ SIRENA e dá outras providências.  08/04/2026
1526/2026 Leis Ordinárias Autoriza a concessão de reposição das perdas inflacionárias apuradas pelo INPC no exercício de 2025, no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), acrescida de 0,74% (zero vírgula setenta e quatro por cento) a título de aumento real, aos servidores públicos municipais, e dá o... 07/04/2026
98/2026 Portarias Exonerar o servidor DIEGO GABRIEL TENCHENA, do cargo de Chefe de Controle de Materiais.  07/04/2026
97/2026 Portarias Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos servidores públicos e estagiários do município doadores de sangue, e os bônus que receberão em razão de sua ação de doação de sangue, conforme Lei Municipal nº 1.464/2025.  07/04/2026
96/2026 Portarias Exonerar a pedido a servidora ROSELI KREUCH IGNACZUK, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. 07/04/2026
95/2026 Portarias Nomear a servidora TATIANE SÔNIA GURSKI MELNIK JAREMKO para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS. 07/04/2026
94/2026 Portarias Nomear a servidora JULIANE SCOTNICCI para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS. 07/04/2026
93/2026 Portarias Nomear a servidora JULIANE NAHIRNE SVDZINSKI para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS. 07/04/2026
92/2026 Portarias Nomear a servidora JISELE NAHIRNE AIOLFI para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS. 07/04/2026
91/2026 Portarias Nomear a servidora GABRIELA NUNES DE SOUZA para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS. 07/04/2026
90/2026 Portarias Nomear a servidora FRANCIELE JOSIANE MORO IGNASZEWSK para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS. 07/04/2026
89/2026 Portarias Nomear a servidora CLARICE DA LUZ, inscrita no CPF sob nº. *.*.369-35 para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS. 07/04/2026
88/2026 Portarias Nomear a servidora ANGÉLICA KOVALCZUK FRANCO para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS 07/04/2026
87/2026 Portarias Nomear a servidora ANGÉLICA CRISTINA COBOS para o cargo, Emprego Público de PROFESSORA COM HABILITAÇÃO 20 HORAS 07/04/2026
86/2026 Portarias Exonerar a pedido a servidora ANGÉLICA CRISTINA COBOS, do cargo de Auxiliar Administrativo 07/04/2026

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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/04/2026

Portal atualizado em: 16/04/2026 14:05:03

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