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Busca de legislações
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1430/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1429/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1428/2024 | Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o banco de doações de materiais reaproveitáveis e dá outras providências | 20/03/2024 | Detalhes |
1427/2024 | Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1426/2024 | Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 20/03/2024 | Detalhes |
1425/2024 | Autoriza a gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
1424/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcelamento com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
1423/2024 | Aprova o Relatório de Monitoramento ou Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 19/03/2024 | Detalhes |
1422/2024 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. | 08/03/2024 | Detalhes |
1421/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 27/12/2023 | Detalhes |
1420/2023 | Dispõe sobre a cobrança de horário no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Gawlouski e o Estádio Municipal Ladislau Brzezinski e dá outras providências. | 27/12/2023 | Detalhes |
1419/2023 | Revoga o § 1º do Artigo 3º da Lei nº 943/2013, e dá outras providências. | 21/12/2023 | Detalhes |
1418/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de exercícios anteriores e dá outras providências. | 21/12/2023 | Detalhes |
1417/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1416/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1415/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1414/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1413/2023 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-moradia no Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
1412/2023 | Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o Programa de Construção e Reparação de Calçadas “CAMINHOS PARA TODOS” e dá outras providencias. | 01/12/2023 | Detalhes |
1411/2023 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 01/12/2023 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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333/2024 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Paulo Frontin/PR e da outras providências. | 23/04/2024 | Detalhes |
332/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial do Núcleo de Paz, Proteção e Enfrentamento às Violências de Paulo Frontin – PR, e dos integrantes da Rede Municipal Intersetorial, Núcleo d... | 11/04/2024 | Detalhes |
80/2024 | Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. | 11/04/2024 | Detalhes |
79/2024 | Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. | 11/04/2024 | Detalhes |
78/2024 | Nomeia servidora para o cargo de Professor 20 (vinte horas), através de Processo Seletivo Simplificado. | 11/04/2024 | Detalhes |
331/2024 | Designa Pregoeiro e compões equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial, e dá outras providências. | 10/04/2024 | Detalhes |
77/2024 | Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar face aos fatos mencionados no Memorando 005/2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a fim de apurar a conduta de Servidor(a) Municipal, conforme documen... | 10/04/2024 | Detalhes |
3/2024 | PLANO DE MANEJO - REBIO FAZENDA ESPERANÇA | 09/04/2024 | Detalhes |
2/2024 | PLANO DE MANEJO - ESEC JÚLIO GEHLEN | 09/04/2024 | Detalhes |
1/2024 | PLANO DE MANEJO PNM - OSCAR RAVANELLO | 09/04/2024 | Detalhes |
330/2024 | Nomeia membros para compor a EQUIPE TECNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR e dá outras providências. | 08/04/2024 | Detalhes |
329/2024 | Dispõe sobre o valor do transporte de de terra, areia, cascalho, pedra e/ou calcário em caminhão de 16 toneladas conforme prevê o Art. 6º da Lei Mun... | 05/04/2024 | Detalhes |
328/2024 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 04/04/2024 | Detalhes |
76/2024 | Exonera servidor do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, a seu pedido na data de 09/04/2024. | 04/04/2024 | Detalhes |
75/2024 | Desloca servidor admitido através do Concurso Público nº. 01/2010, para que desempenhe suas atribuições junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Paulo Frontin/PR a partir desta data. | 04/04/2024 | Detalhes |
327/2024 | Dispõe sobre os valores das Bolsas de Estágio na Prefeitura Municipal de Paulo Frontin e dá outras providências. | 03/04/2024 | Detalhes |
73/2024 | Dispõe sobre a Criação do Comitê de Microplanejamento para acompanhar as ações das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ). | 03/04/2024 | Detalhes |
74/2024 | Designa os componentes do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Municipal nº. 1.425/2024 – que dispõe sobre a “gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de P... | 02/04/2024 | Detalhes |
72/2024 | Nomeia servidor para a função de Chefe Administrativo, retroagindo seus efeitos a data de 01/04/2024. | 02/04/2024 | Detalhes |
71/2024 | Nomeia servidor para a função de Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a partir da data de 01/04/2024. | 02/04/2024 | Detalhes |
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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