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Paulo Frontin, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025
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Busca de legislações
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1184/2018 | Leis Ordinárias | LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1180/2018 | Leis Ordinárias | Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 7º da Lei nº 1.168/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1179/2018 | Leis Ordinárias | Cria ação no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Paulo Frontin, em atendimento ao artigo 97-A da Lei Orgânica Municipal de Paulo Frontin, altera os Demonstrativos Físico-Financeiros da Lei que instituiu o Plano Plurianual do Município de Paulo Frontin para o período de 2018 a 2021, com ful... | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1171/2018 | Código de Obras | INSTITUI O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | Detalhes |
| 1168/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1164/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a Reposição Salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1163/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1162/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1161/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1159/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1158/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1157/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre o reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1156/2018 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1155/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1154/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1153/2018 | Leis Ordinárias | Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1152/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo, no valor de R$ 462.000,00, referente á aquisição de uma Pá Carregadeira e da Reforma na Escola com dualidade de ensino, Escola Municipal Carlos Gomes e Colégio Estadual Prof. Francisco Gawlouski, e dá outras providênci... | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1151/2018 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor do CTG Querencia Frontinense , conforme Lei 339/1998, e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1150/2018 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE PAULO FRONTIN, conforme Lei 1069/2016, e dá outras providência... | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1149/2018 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 508/2025 | Decretos Municipais | Aprova o Manual de Despesa Pública do município de Paulo Frontin - PR, regulamentando os procedimentos de Empenho, Liquidação e Pagamento. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 507/2025 | Decretos Municipais | Manual de orientação de elaboração dos instrumentos orçamentários integrados pelo PPA, LDO e LOA. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 506/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o procedimento administrativo para requerimento, análise e concessão da isenção de IPTU prevista no Art. 167 do Código Tributário Municipal. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 505/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta os procedimentos para apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras de construção civil por ocasião da emissão do Habite-se. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 504/2025 | Decretos Municipais | Institui o fluxo administrativo obrigatório para atualização do Cadastro Imobiliário Municipal a partir de informações de Alvarás de Construção e Habite-se, e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 503/2025 | Decretos Municipais | Institui e regulamenta o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Paulo Frontin para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 502/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta as Leis Municipais nº 975/2013 e nº 1.335/2022, dispondo sobre regras para a cobrança extrajudicial e judicial de dívida ativa e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 501/2025 | Decretos Municipais | Disciplina os procedimentos gerais para avaliação de imóveis destinados à fixação do valor do ITBI no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 500/2025 | Decretos Municipais | Institui e regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF) no Município de Paulo Frontin e dá outras providências | 27/11/2025 | Detalhes |
| 499/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a consolidação da legislação municipal vigente a cada um dos tributos deste ente público. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 1509/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre denominação da Rua Vereador Osvaldo Dudas. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1508/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1507/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências | 19/11/2025 | Detalhes |
| 3/2025 | Leis Complementares | Aprova o Plano Diretor Municipal de Paulo Frontin. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 495/2025 | Decretos Municipais | Nomeia a Comissão Especial de Concurso Público, destinada à organização e fiscalização do Concurso Público n 001-2025. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 494/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 493/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 492/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes para compor a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 491/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 490/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 18/11/2025 | Detalhes |
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UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
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