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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Busca de legislações

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1184/2018 LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 01/01/2018
1180/2018 Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 7º da Lei nº 1.168/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 01/01/2018
1179/2018 Cria ação no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Paulo Frontin, em atendimento ao artigo 97-A da Lei Orgânica Municipal de Paulo Frontin, altera os Demonstrativos Físico-Financeiros da Lei que instituiu o Plano Plurianual do Município de Paulo Frontin para o período de 2018 a 2021, com ful... 01/01/2018
1171/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2023
1168/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 01/01/2018
1164/2018 Dispõe sobre a Reposição Salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2018
1163/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1162/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1161/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1159/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1158/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1157/2018 Dispõe sobre o reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. 01/01/2018
1156/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. 01/01/2018
1155/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1154/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. 01/01/2018
1153/2018 Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 01/01/2018
1152/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo, no valor de R$ 462.000,00, referente á aquisição de uma Pá Carregadeira e da Reforma na Escola com dualidade de ensino, Escola Municipal Carlos Gomes e Colégio Estadual Prof. Francisco Gawlouski, e dá outras providênci... 01/01/2018
1151/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor do CTG Querencia Frontinense , conforme Lei 339/1998, e dá outras providências. 01/01/2018
1150/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE PAULO FRONTIN, conforme Lei 1069/2016, e dá outras providência... 01/01/2018
1149/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/01/2018

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
323/2024 Designa nova nomenclatura funcional a Clínica de Fisioterapia e dá outras providências. 22/03/2024
322/2024 Designa nova nomenclatura funcional ao Pronto Atendimento e dá outras providências. 22/03/2024
66/2024 Designa servidora nomeada para o cargo de Professora 20 (vinte horas) pela Portaria nº. 032/2024, para a função de Secretária Escolar.  21/03/2024
65/2024 Designa servidora nomeada para o cargo de Professora 20 (vinte horas) pela Portaria nº. 046/2024, para a função de Documentadora Escolar.   21/03/2024
1430/2024 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. 20/03/2024
1429/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 20/03/2024
1428/2024 Institui no âmbito do município de Paulo Frontin o banco de doações de materiais reaproveitáveis e dá outras providências 20/03/2024
1427/2024 Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 20/03/2024
1426/2024 Dispõe sobre a Reposição Salarial dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 20/03/2024
320/2024 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes governamentais e da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin. 20/03/2024
1425/2024 Autoriza a gratuidade do transporte coletivo de passageiros, urbano e rural no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 19/03/2024
1424/2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar Parcelamento com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. 19/03/2024
1423/2024 Aprova o Relatório de Monitoramento ou Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.  19/03/2024
321/2024 Nomeia os membros do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 19/03/2024
64/2024 Altera Membro do Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria nº. 012/2022. 19/03/2024
319/2024 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Paulo Frontin – CONTUR, e dá outras providências.  18/03/2024
63/2024 Autoriza o pagamento de gratificação de 10% do salário base recebível, a fim de compor a remuneração mensal, ao cargo de Analista de Controle Interno, com fundamento no Artigo 10, parágrafo único da Lei Municipal nº. 1.346/2022, de 19/09/20... 18/03/2024
62/2024 Nomeiar servidor para a função de Diretor Pedagógico. 18/03/2024
61/2024 Exonera servidora da função de Diretor Pedagógico, a seu pedido, retroagindo seus efeitos a data 14/03/2024.  18/03/2024
318/2024 Designa Pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão Presencial, e dá outras providências.  13/03/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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