O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Paulo Frontin, segunda-feira, 08 de dezembro de 2025
0800 700 1210 /
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Busca de legislações
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1184/2018 | Leis Ordinárias | LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1180/2018 | Leis Ordinárias | Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 7º da Lei nº 1.168/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1179/2018 | Leis Ordinárias | Cria ação no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Paulo Frontin, em atendimento ao artigo 97-A da Lei Orgânica Municipal de Paulo Frontin, altera os Demonstrativos Físico-Financeiros da Lei que instituiu o Plano Plurianual do Município de Paulo Frontin para o período de 2018 a 2021, com ful... | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1171/2018 | Código de Obras | INSTITUI O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | Detalhes |
| 1168/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1164/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a Reposição Salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1163/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1162/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1161/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1159/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1158/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1157/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre o reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1156/2018 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1155/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1154/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1153/2018 | Leis Ordinárias | Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1152/2018 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo, no valor de R$ 462.000,00, referente á aquisição de uma Pá Carregadeira e da Reforma na Escola com dualidade de ensino, Escola Municipal Carlos Gomes e Colégio Estadual Prof. Francisco Gawlouski, e dá outras providênci... | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1151/2018 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor do CTG Querencia Frontinense , conforme Lei 339/1998, e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1150/2018 | Leis Ordinárias | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE PAULO FRONTIN, conforme Lei 1069/2016, e dá outras providência... | 01/01/2018 | Detalhes |
| 1149/2018 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 01/01/2018 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1514/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1513/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1512/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1511/2025 | Leis Ordinárias | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regul... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 1510/2025 | Leis Ordinárias | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Paulo Frontin, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 517/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 516/2025 | Decretos Municipais | Institui a Comissão Avaliadora responsável pela análise e julgamento das propostas inscritas no Edital da LPG n° 01/2023, Lei Paulo Gustavo do Município de Paulo Frontin – PR, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 515/2025 | Decretos Municipais | Institui a Comissão Avaliadora responsável pela análise e julgamento das propostas inscritas no Edital PNAB nº 01/2025, do Município de Paulo Frontin – PR, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 513/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a fixação do valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 512/2025 | Decretos Municipais | Define o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal de Paulo Frontin e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 511/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a concessão de Férias Coletivas e Recesso Administrativo aos servidores públicos municipais da Administração Direta do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 510/2025 | Decretos Municipais | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de instituição de servidão administrativa e de execução de obras, as áreas de terras necessárias à implantação de pavimentação asfáltica no trecho que liga a Localidade de São Roque à Rodovia BR-476, e dá outras providências. ... | 08/12/2025 | Detalhes |
| 509/2025 | Decretos Municipais | Autoriza, em caráter excepcional e precário, a exploração de comércio eventual de alimentos e bebidas por entidades sem fins lucrativos nas dependências do Ginásio de Esportes durante os "Jogos de Setores" e delega competência à Secretaria Municipal de Educação para a gestão das autorizações | 08/12/2025 | Detalhes |
| 169/2025 | Portarias | nomeia servidora para exercer a função de diretora de estabelecimento municipal de ensino recém-instalado, conforme previsão do decreto nº 480/2025, e dá outras providências. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 167/2025 | Portarias | Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos servidores públicos e estagiários do município doadores de sangue, e os bônus que receberão em razão de sua ação de doação de sangue, conforme Lei Municipal nº 1.464/2025. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 166/2025 | Portarias | Designa os responsáveis pelo monitoramento e execução do Plano Municipal de Saúde. | 08/12/2025 | Detalhes |
| 508/2025 | Decretos Municipais | Aprova o Manual de Despesa Pública do município de Paulo Frontin - PR, regulamentando os procedimentos de Empenho, Liquidação e Pagamento. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 507/2025 | Decretos Municipais | Manual de orientação de elaboração dos instrumentos orçamentários integrados pelo PPA, LDO e LOA. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 506/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta o procedimento administrativo para requerimento, análise e concessão da isenção de IPTU prevista no Art. 167 do Código Tributário Municipal. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 505/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta os procedimentos para apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras de construção civil por ocasião da emissão do Habite-se. | 27/11/2025 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 08/12/2025 09:17:05
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
