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Paulo Frontin, sexta-feira, 04 de julho de 2025
0800 700 1210 /
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
| Número | ||
| 1150 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE PAULO FRONTIN, conforme Lei 1069/2016, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1150 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1150/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1150/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 09:13:09
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