Prefeitura Municipal de Paulo Frontin

Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1184/2018	LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019	01/01/2018
1180/2018	Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 7º da Lei nº 1.168/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências	01/01/2018
1179/2018	Cria ação no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Paulo Frontin, em atendimento ao artigo 97-A da Lei Orgânica Municipal de Paulo Frontin, altera os Demonstrativos Físico-Financeiros da Lei que instituiu o Plano Plurianual do Município de Paulo Frontin para o período de 2018 a 2021, com ful...	01/01/2018
1168/2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019	01/01/2018
1164/2018	Dispõe sobre a Reposição Salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Paulo Frontin e dá outras providências.	01/01/2018
1163/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
1162/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
1161/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
1159/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
1158/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
1157/2018	Dispõe sobre o reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.	01/01/2018
1156/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.	01/01/2018
1155/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
1154/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.	01/01/2018
1153/2018	Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	01/01/2018
1152/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo, no valor de R$ 462.000,00, referente á aquisição de uma Pá Carregadeira e da Reforma na Escola com dualidade de ensino, Escola Municipal Carlos Gomes e Colégio Estadual Prof. Francisco Gawlouski, e dá outras providênci...	01/01/2018
1151/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor do CTG Querencia Frontinense , conforme Lei 339/1998, e dá outras providências.	01/01/2018
1150/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a concessão de direito real de uso de bem público por 8(oito) anos, o prazo do imóvel de propriedade do Município de Paulo Frontin, instituído em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE PAULO FRONTIN, conforme Lei 1069/2016, e dá outras providência...	01/01/2018
1149/2018	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	01/01/2018
1148/2018	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.	01/01/2018

Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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