.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
56 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paulo Frontin, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 56 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 56/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 56/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 149,09
.
R$ 165,10
.
R$ 175,29
.
R$ 183,77
.
.