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Paulo Frontin, quarta-feira, 13 de agosto de 2025
0800 700 1210 /
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
| Número | ||
| 56 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paulo Frontin, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 56 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 56/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 56/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/08/2025
Portal atualizado em: 13/08/2025 09:37:29
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