LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/03/2025
Número
57
Legislatura
2025-2028
Ementa
Constitui a Comissão Especial de Fiscalização, para apuração da legalidade do processo, e na execução do contrato administrativo nº 139-2022

Arquivos

Número: 57

Alteram ou Revogam - 57/2025
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Lei Consolidada - 57/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/03/2025 - 10:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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