LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2025
Número
401
Legislatura
2025-2028
Ementa
Nomeia os representantes governamentais e da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paulo Frontin

Arquivos

Número: 401

Alteram ou Revogam - 401/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 401/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2025 - 07:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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