LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/02/2025
Número
40
Legislatura
2025-2028
Ementa
Designa a Autoridade Sanitária Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Frontin, para atuação em Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador.

Arquivos

Número: 40

Alteram ou Revogam - 40/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 40/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/02/2025 - 07:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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