Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2025 |
Número | ||
Não declarado | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito Municipal de Paulo Frontin |
Arquivos
Número: 0 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 0/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 0/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Numero: 00 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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