LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/07/2024
Número
350
Legislatura
2021-2024
Ementa
Declara vinculação de matrícula em nome do Município de Paulo Frontin/PR ao processo de Regularização Urbana identificado pelo Protocolo n° 55.288, referente ao processo inerente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Alexandre Popia, no município de Paulo Frontin/PR.

Arquivos

Número: 350

Alteram ou Revogam - 350/2024
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Lei Consolidada - 350/2024
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Movimentação

07/10/2024 - 10:57

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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