LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/05/2024
Número
100
Legislatura
2021-2024
Ementa
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apurar os fatos mencionados no Memorando 041/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº. 68/2024, aberto pela Portaria nº. 070/2024, com fundamento no Art. 38 da Lei Municipal nº. 928/2013.

Arquivos

Número: 100

Alteram ou Revogam - 100/2024
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Lei Consolidada - 100/2024
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Movimentação

19/06/2024 - 14:36

Modificações: legislatura: 2021-2024 situação: Ativa (Não consta revogação ex...

04/06/2024 - 16:59

Modificações: Numero: 100 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

04/06/2024 - 16:58

Modificações: Numero: 99 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

04/06/2024 - 16:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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