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                                    Paulo Frontin, terça-feira, 04 de novembro de 2025
                                        
                                            0800 700 1210 / 
                                    
                                        
                                        Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
                                    
Idioma
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                                                Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2024 | 
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
PLANO DE MANEJO PNM - OSCAR RAVANELLO  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2024 | ||
| 
                                                                            
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                            ||
| Lei Consolidada - 1/2024 | ||
| 
                                                                            
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                            ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 30/10/2025 16:44:50