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Paulo Frontin, segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Telefone 0800 700 1210 /

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/03/2024
Número
316
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes titulares e suplentes para compor a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN e altera membros Governamentais e Civis para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA do Munícipio de Paulo Frontin e dá outras providências.

Arquivos

Número: 316
Alteram ou Revogam - 316/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 316/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/03/2024 - 11:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Portal atualizado em: 01/09/2025 11:10:22

Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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