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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/2024 |
Número | ||
51 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Exonera servidora da função de Chefe de Transferência e Geração de Renda, a seu pedido, retroagindo seus efeitos a data 29/02/2024. |
Arquivos
Número: 51 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 51/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 51/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 149,09
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R$ 165,10
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R$ 175,29
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R$ 183,77
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