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Paulo Frontin, quarta-feira, 13 de agosto de 2025
0800 700 1210 /
Atendimento: Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2024 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Exonera servidor da função de Professor 20 (vinte) horas, em razão de Término de Contrato de Trabalho na data de 31/12/2023. |
||
Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 5/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
UNIDADE - 2023
R$ 175,29
UNIDADE - 2024
R$ 183,77
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/08/2025
Portal atualizado em: 13/08/2025 09:37:29
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