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LEGISLAÇÃO - Código de Obras

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/06/2023
Número
1171
Legislatura
2021-2024
Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1171
Alteram ou Revogam - 1171/2018
Data Nome do documento
12/06/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1171/2018 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2023 Altera o Parágrafo 2º do Artigo 3º e o caput do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 1171/2018, que instituiu o Programa de Horas Máquinas no Município de Paulo Frontin e dá outras providencias.
Lei Consolidada - 1171/2018
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Movimentação

12/06/2023 - 02:44

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera o Parágrafo 2º do Arti...

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12/06/2023 - 02:43

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MU...

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12/06/2023 - 02:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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