LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/01/2023
Número
246
Legislatura
2021-2024
Ementa
Estabelece a regionalização para execução do Programa de Horas Máquina, instituído pela Lei Municipal nº 1.171, de 1º de novembro de 2018 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 246

Alteram ou Revogam - 246/2023
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Lei Consolidada - 246/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/02/2023 - 04:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

UNIDADE - 2021

R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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