.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
98 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Nomear a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Benfeitorias para fins de cobrança de (ITBI). |
Arquivos
Número: 98 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 98/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 98/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 149,09
.
R$ 165,10
.
R$ 175,29
.
R$ 183,77
.
.