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Paulo Frontin, sábado, 13 de agosto de 2022 Telefone (42) 3543-1210

Atendimento Atendimento: Seg à Sex, 8h às 12h - 13h às 17h

Sext
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Domi
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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1276/2021Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.01/01/2021
1275/2021Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.01/01/2021
1274/2021Institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Paulo Frontin, e dá outras providências.01/01/2021
1273/2021Torna obrigatório o acompanhamento psicológico na rede municipal de ensino e da outras providências.01/01/2021
1272/2021Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.01/01/2021
1271/2021Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.01/01/2021
1270/2021Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.01/01/2021
1269/2021Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.01/01/2021
1268/2021Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.01/01/2021
1267/2021Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo e dá outras providências.01/01/2021
1266/2021Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 881/2012, e dá outras providências.01/01/2021
1265/2021Autoriza o Município de Paulo Frontin a utilizar maquinários e servidores na recuperação da BR 153, entre o trevo com a PR 160 e a divisa com o Município de Paula Freitas e dá outras providências.01/01/2021
1264/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.01/01/2021
1263/2021Dispõe sobre a proibição, no Município Paulo Frontin, da decretação de fechamentos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestadores de serviços em decorrência da pandemia da COVID-19 sem a realização de reunião prévia do CODEFRON – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulo ...01/01/2021
1262/2021Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.01/01/2021
1261/2021Autoriza a contratação de servidores temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.01/01/2021
1260/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar as anuidades e a contribuir financeiramente com a Associação dos Município Sul Paranaense – AMSULPAR, e dá outras providências.01/01/2021
1259/2021Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.01/01/2021
1258/2021Denomina Rua no Loteamento São Francisco de Assis deste Município, e dá outras providências.01/01/2021
1257/2021Altera o Parágrafo 2º do Artigo 3º e o caput do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 1171/2018, que instituiu o Programa de Horas Máquinas no Município de Paulo Frontin e dá outras providencias.01/01/2021
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Portal atualizado em: 12/08/2022 14:32:17

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