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LEGISLAÇÃO

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Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Busca de legislações

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1147/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.769,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1146/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.132,16 e dá outras providências. 01/01/2017
1145/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.691,12 e dá outras providências. 01/01/2017
1144/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.984,96 e dá outras providências. 01/01/2017
1143/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 427.156,07 e dá outras providências. 01/01/2017
1142/2017 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP. 01/01/2017
1141/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1140/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 431.944,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1139/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.501,78 e dá outras providências. 01/01/2017
1138/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1137/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.380,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1136/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.140,57 e dá outras providências. 01/01/2017
1135/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo mediante autorização contida no artigo 4º da Lei Municipal nº 1135/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1134/2017 Leis Ordinárias Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.129/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1133/2017 Leis Ordinárias Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.127/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1132/2017 Leis Ordinárias Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.126/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1131/2017 Leis Ordinárias Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.125/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1130/2017 Leis Ordinárias Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.124/2017 e dá outras providências. 01/01/2017
1129/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1128/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100,00 e dá outras providências. 01/01/2017
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Código de Obras
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2
Leis Municipais
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Código Tributário
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Recomendação Administrativa
Recomendação Administrativa
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Plano de Manejo
Plano de Manejo
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Instrução Normativa
Instrução Normativa
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
127/2024 Portarias Designa servidora pública municipal para atuar como coordenadora do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, sem ônus para o Município. 06/09/2024
126/2024 Portarias Designa servidora para atuar na condição de Gestora do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. 06/09/2024
361/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 05/09/2024
1454/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
1453/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
1452/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
360/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
359/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
1451/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 02/09/2024
358/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 02/09/2024
125/2024 Portarias Exonera servidora ocupante do Emprego Público de Professor 20 (vinte) horas, diante da concessão de sua aposentadoria nesta data. 30/08/2024
124/2024 Portarias Exonera servidora ocupante do Emprego Público de Professor 20 (vinte) horas, diante da concessão de sua aposentadoria, retroagindo seus efeitos à data de 26/08/2024. 30/08/2024
123/2024 Portarias Designa empregado público para recepção de documentos e solicitação de juntada ao processo digital do PAV. 27/08/2024
1450/2024 Leis Ordinárias Altera a Lei Municipal nº 1294/2021, ampliando a participação de representantes no Conselho Municipal de Turismo de Paulo Frontin - CONTUR, e dá outras providências. 26/08/2024
1449/2024 Leis Ordinárias Institui o Dia da Ucrânia e a Semana da Ucrânia no Município de Paulo Frontin/PR, e dá outras providências. 26/08/2024
357/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 15/08/2024
356/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 13/08/2024
355/2024 Decretos Municipais Declara vinculação de matrícula ao processo de Regularização Urbana e declara como REURB-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consoliddo denominado Cohapar, no município de Paulo ... 12/08/2024
354/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 09/08/2024
353/2024 Decretos Municipais Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 09/08/2024 
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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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