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Paulo Frontin, segunda-feira, 15 de setembro de 2025
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Busca de legislações
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 76/2020 | Código Tributário | DECRETO Nº 76/2020 - Dispõe sobre a fixação do valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2021. | 16/12/2020 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 473/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a alteração dos representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. | 12/09/2025 | Detalhes |
| 140/2025 | Portarias | Designa servidor público para o desempenho de atribuições específicas e dá outras providências. | 12/09/2025 | Detalhes |
| 1495/2025 | Leis Ordinárias | CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAULO FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 1494/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Paulo Frontin-PR e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 139/2025 | Portarias | Nomeação Chefe de Controle de Materiais - DIEGO GABRIEL TENCHENA. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 1493/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2025 | Detalhes |
| 1492/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/09/2025 | Detalhes |
| 1491/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 08/09/2025 | Detalhes |
| 472/2025 | Decretos Municipais | Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulo Frontin - CMDPD. | 05/09/2025 | Detalhes |
| 470/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 05/09/2025 | Detalhes |
| 138/2025 | Portarias | Exoneraração Motorista - JOSNEY FABIANO SVIDNICKI. | 03/09/2025 | Detalhes |
| 137/2025 | Portarias | Gratificação 30% coordenação - RODRIGO CARLOS DOROCINSKI. | 03/09/2025 | Detalhes |
| 136/2025 | Portarias | Designa os representantes do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Pronto Atendimento São João Batista de Paulo Frontin. | 03/09/2025 | Detalhes |
| 135/2025 | Portarias | Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos servidores públicos e estagiários do município doadores de sangue, e os bônus que receberão em razão de sua ação de doação de sangue, conforme Lei Municipal nº 1.464/2025. | 03/09/2025 | Detalhes |
| 1490/2025 | Leis Ordinárias | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 469/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 468/2025 | Decretos Municipais | Altera o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de Paulo Frontin. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 467/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a Alteração dos representantes do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Paulo Frontin. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 466/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, da data de realização do desfile cívico alusivo à Independência do Brasil | 26/08/2025 | Detalhes |
| 134/2025 | Portarias | Licença para tratar de assuntos particulares - CARLA FERNANDES CECCHIN. | 26/08/2025 | Detalhes |
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UNIDADE - 2021
R$ 149,09
UNIDADE - 2022
R$ 165,10
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