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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1013/2014 Leis Ordinárias Lei 1013/2014 01/01/2014
1012/2014 Leis Ordinárias Lei 1012/2014 01/01/2014
1011/2014 Leis Ordinárias Lei 1011/2014 01/01/2014
1010/2014 Leis Ordinárias Lei 1010/2014 01/01/2014
1009/2014 Leis Ordinárias Lei 1009/2014 01/01/2014
1008/2014 Leis Ordinárias Lei 1008/2014 01/01/2014
1007/2014 Leis Ordinárias Lei 1007/2014 01/01/2014
1006/2014 Leis Ordinárias Lei 1006/2014 01/01/2014
1005/2014 Leis Ordinárias Lei 1005/2014 01/01/2014
1003/2014 Leis Ordinárias Lei 1003/2014 01/01/2014
1002/2014 Leis Ordinárias Lei 1002/2014 01/01/2014
1000/2014 Leis Ordinárias Lei 1000/2014 01/01/2014
999/2014 Leis Ordinárias Lei 999/2014 01/01/2014
998/2014 Leis Ordinárias Lei 998/2014 01/01/2014
997/2014 Leis Ordinárias Lei 997/2014 01/01/2014
996/2014 Leis Ordinárias Lei 996/2014 01/01/2014
995/2014 Leis Ordinárias Lei 995/2014 01/01/2014
994/2014 Leis Ordinárias Lei 994/2014 01/01/2014
993/2014 Leis Ordinárias Lei 993/2014 01/01/2014
992/2014 Leis Ordinárias Lei 992/2014 01/01/2014
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Legislações por modalidade

Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
771
Leis Complementares
Leis Complementares
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Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
Lei Orgânica
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Portarias
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1078
Código de Postura
Código de Postura
1
Código de Obras
Código de Obras
2
Leis Municipais
Leis Municipais
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Código Tributário
Código Tributário
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Recomendação Administrativa
Recomendação Administrativa
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Plano de Manejo
Plano de Manejo
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Instrução Normativa
Instrução Normativa
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
127/2024 Portarias Designa servidora pública municipal para atuar como coordenadora do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, sem ônus para o Município. 06/09/2024
126/2024 Portarias Designa servidora para atuar na condição de Gestora do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. 06/09/2024
361/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 05/09/2024
1454/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
1453/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
1452/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
360/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
359/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/09/2024
1451/2024 Leis Ordinárias Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 02/09/2024
358/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 02/09/2024
125/2024 Portarias Exonera servidora ocupante do Emprego Público de Professor 20 (vinte) horas, diante da concessão de sua aposentadoria nesta data. 30/08/2024
124/2024 Portarias Exonera servidora ocupante do Emprego Público de Professor 20 (vinte) horas, diante da concessão de sua aposentadoria, retroagindo seus efeitos à data de 26/08/2024. 30/08/2024
123/2024 Portarias Designa empregado público para recepção de documentos e solicitação de juntada ao processo digital do PAV. 27/08/2024
1450/2024 Leis Ordinárias Altera a Lei Municipal nº 1294/2021, ampliando a participação de representantes no Conselho Municipal de Turismo de Paulo Frontin - CONTUR, e dá outras providências. 26/08/2024
1449/2024 Leis Ordinárias Institui o Dia da Ucrânia e a Semana da Ucrânia no Município de Paulo Frontin/PR, e dá outras providências. 26/08/2024
357/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 15/08/2024
356/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 13/08/2024
355/2024 Decretos Municipais Declara vinculação de matrícula ao processo de Regularização Urbana e declara como REURB-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consoliddo denominado Cohapar, no município de Paulo ... 12/08/2024
354/2024 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 09/08/2024
353/2024 Decretos Municipais Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 09/08/2024 
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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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