A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto pugnará por promover uma Educação com base em direito de todos e dever do Município e da família, será incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com promoção de eventos e certames, jornadas, seminários e congressos para as áreas de atividade humana voltada as práticas esportivas, de lazer e para a inclusão e a formação da cidadania da juventude.

O Município atuará preferencialmente no ensino infantil, fundamental e técnico profissionalizante.

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto impulsionará uma educação inspirada nos princípio de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade e pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ofertará um ensino ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito a liberdade e apreço a tolerância;

V – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional de educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extra escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.