Programação Anual de Saúde

A Programação Anual de Saúde (PAS) constitui importante peça de gestão que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde (PMS), tendo por objetivo anualizar as metas do Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados. 

O processo de planejamento no âmbito do SUS é norteado por alguns pressupostos que envolvem o planejamento do sistema como uma responsabilidade de cada um dos entes federados; 
A necessidade de monitoramento, avaliação e integração da gestão do SUS; 
O planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas;
Compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (PNS e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão; 
Transparência e com incentivo à participação da comunidade; 
Concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população em cada região de saúde, para elaboração de forma integrada. 

O Plano Municipal de Saúde 2022-2025 do município de Paulo Frontin, foi apresentado e aprovado pela Resolução nº 05 de 30 de Agosto de 2021, do Conselho Municipal de Saúde. A programação que segue norteará o trabalho das Equipes de Saúde, assim como o direcionamento orçamentário durante os anos de 2022-2025.

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