FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES

Nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2023, duas servidoras da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família estiveram participando do encerramento da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres e I Jornada Técnica de Políticas para Mulheres.

Na oportunidade foi realizada a entrega simbólica do Cheque no valor de R$ 45.000,00 proveniente do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher repassado para o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher cujo objeto é o Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher em âmbito municipal.

Salienta-se que dos 399 Municípios do Estado do Paraná, somente 75 Municípios, dentre eles Paulo Frontin, foram considerados aptos a receberem o recurso visto terem atendido dentro do prazo previsto todos os critérios estabelecidos.

Para adesão ao recurso eram elegíveis os Município que possuíssem: Conselho Municipal de Direitos das Mulheres – CMDM, constituído em lei, paritário e em regular funcionamento; e, Fundo Municipal de Direitos das Mulheres – FMDM, constituído em lei e com CNPJ ativo.

Para a fase de pré-habilitação os municípios interessados deveriam cumprir as seguintes exigências: preencher o Formulário disponibilizado pela Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, comprovar por meio de normativos legais a existência, paridade e regularidade das reuniões do CMDM e, a existência de Fundo Municipal e seu respectivo número de inscrição no CNPJ.

Em tempo record os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família responsável por executar a Política da Mulher no Município e Setor Contábil da Prefeitura não envidaram esforços para apresentarem todos os documentos dentro do prazo e dessa forma fazer parte desse momento histórico no Estado do Paraná, no primeiro repasse fundo a fundo realizado para a Política da Mulher.