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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1308/2021 Disciplina o uso de veículos oficiais e estabelece obrigatoriedade de identificação padrão para a frota pública municipal de Paulo Frontin, e dá outras providências. 30/12/2021
1307/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 21/12/2021
1306/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 21/12/2021
1305/2021 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 21/12/2021
1304/2021 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 13/12/2021
1303/2021 Autoriza a municipalização de segmento de 500 metros compreendidos entre trecho que liga o trevo da Rodovia 13/12/2021
1302/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1301/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1300/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1299/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1298/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1297/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1296/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1295/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar e dá outras providências. 23/11/2021
1294/2021 Institui o Conselho Municipal de Turismo de Paulo Frontin – CONTUR e dá outras providências. 23/11/2021
1293/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários, APMF do Colégio Estadual do Campo Francisco Gawloski, com CNPJ sob nº 05.643.502/0001-54, e dá outras providências. 08/10/2021
1292/2021 Institui no âmbito do Município de Paulo Frontin o PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, denominado RENASCENTE, e dá outras providências.  08/10/2021
1291/2021 Cria o Dia da Consciência História no Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 08/10/2021
1290/2021 Autoriza o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Jamil Pech a realizar a aquisição de câmeras de segurança para todos os prédios públicos municipais de Paulo Frontin, e dá outras providências.  26/10/2021
1289/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 31/08/2021
1288/2021 Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Paulo Frontin/PR.  25/08/2021
1287/2021 Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Paulo Frontin/PR, e de outras providências.  25/08/2021
1286/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente do município de Paulo Frontin, e dá outras providências.   25/08/2021
1285/2021 Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Comunidade de Gonçalves Junior e Região(AGRIGONÇALVES), com CNPJ sob nº 04.028.419/0001-02, e dá outras providências. 25/08/2021
1284/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Legislativo e dá outras providências. 13/07/2021
1283/2021 Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Municipais, Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão, Celetistas, Conselheiros Tutelares, e de outras providências. 13/07/2021
1282/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2022 a 2025, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Mu... 13/07/2021
1281/2021 Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Paulo Frontin, no exercício de 2022, e dá outras... 13/07/2021
1280/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 08/07/2021
1279/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. 08/07/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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