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Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
127/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 21/12/2021
126/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 21/12/2021
125/2021 Decreta Recesso de Final de Ano nas repartições públicas do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 20/12/2021
124/2021 Dispõe sobre a fixação do valor da  FM –Unidade Fiscal do Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências 15/12/2021
123/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/12/2021
122/2021 Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paulo Frontin. 10/12/2021
121/2021 Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Paulo Frontin para o biênio 2021-2023. 10/12/2021
120/2021 Sem conteúdo (vago). 10/12/2021
119/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Paulo Frontin – CODEFRON, e dá outras providências. 01/12/2021
118/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/12/2021
117/2021 Dispõe sobre medidas adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), para o mês de dezembro de 2021, e dá outras providências.  01/12/2021
116/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/11/2021
115/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/11/2021
114/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/11/2021
113/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/11/2021
112/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/11/2021
111/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/11/2021
110/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/11/2021
109/2021 Abre credito suplementar e dá outras providências. 24/11/2021
108/2021 Nomeia os membros integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil – COPDC, e dá outras providencias. 16/11/2021
107/2021 Suspende o pagamento de progressões funcionais, gratificações por escolaridade dos servidores municipais, empregados públicos, e dá outras providências.  08/11/2021
106/2021 Dispõe sobre a constituição do Comitê de Mobilização para Controle da Dengue, Chikungunya e Zika no Município de Paulo Frontin e dá outras providências.  08/11/2021
105/2021 Dispõe sobre medidas adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), para o mês de novembro de 2021, e dá outras providências.  05/11/2021
104/2021 Suspende o pagamento da reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores municipais, empregados públicos, servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão, celetistas, conselheiros tutelares, autorizada pela lei municipal nº 1... 29/08/2021
103/2021 Nomeia os membros do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná no Município de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 01/01/2021
102/2021 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Paulo Frontin/PR e dá outras providências. 01/01/2021
101/2021 Altera a data do recesso referente ao Dia do Servidor Público, decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2021
100/2021 Dispõe sobre a delegação de atribuições da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. 01/01/2021
99/2021 Dispõe sobre a anulação do Processo de Dispensa de Licitação n.º 087/2021 da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin e dá outras providências. 01/01/2021
98/2021 Dispõe sobre medidas adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), para o mês de outubro de 2021, e dá outras providências. 01/01/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UNIDADE - 2021

R$ 149,09

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UNIDADE - 2022

R$ 165,10

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UNIDADE - 2023

R$ 175,29

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UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR.
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