Prefeitura Municipal de Paulo Frontin

Segunda à Sexta, 8h às 12h - 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
96/2018	Fica Considerado ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2018 nas repartições publicas Municipais.	01/01/2018
95/2018	Prorroga prazo de vencimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN	01/01/2018
94/2018	Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA	01/01/2018
93/2018	Nomeia os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS	01/01/2018
92/2018	Dispõe sobre a substituição dos Membros Titulares do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB	01/01/2018
91/2018	Nomeia os membros da Comissão Temporária de Processo Seletivo Simplificado para contratação de estagiários, e dá outras providências.	01/01/2018
89/2018	Exonera a Sra. Cristiana V. Ignaczuk	01/01/2018
86/2018	Nomeia os membros integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil, e dá outras providencias.	01/01/2018
85/2018	Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Assistência Social e Família e dá outras providências	01/01/2018
84/2018	Fica determinado ponto facultativo nas instituições públicas municipais no dia 15/10/2018 (Segunda-feira), a exceção dos serviços essenciais.	01/01/2018
80/2018	Dispõe sobre a condução de veículo oficial	01/01/2018
79/2018	suspende os atos de liquidação e pagamento de despesas com recursos provenientes de qualquer fonte, pelos períodos definidos, e institui Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira	01/01/2018
78/2018	Dispõe sobre a delegação de atribuições à Secretária Municipal de Tributação e Finanças e dá outras providências	01/01/2018
77/2018	Altera o art. 1º do Decreto nº 073/2018 que convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin e dá outras providências.	01/01/2018
76/2018	Altera a Comissão Municipal de Avaliação e Desempenho dos Membros do Magistério Municipal para fins de Estagio Probatório e Alteração de Níveis por Tempo de Serviço.	01/01/2018
75/2018	Altera a Comissão Coordenadora de Monitoramento para Monitoramento do Plano Municipal de Educação	01/01/2018
73/2018	Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Frontin e dá outras providências.	01/01/2018
69/2018	CONCEDE O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA.	01/01/2018
67/2018	Dispõe sobre a substituição dos membros, titulares e suplentes, para composição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M do Programa Saúde na Escola – PSE, na forma que indica e dá outras providências.	01/01/2018
66/2018	Altera a Comissão Municipal de Avaliação e Desempenho dos Membros do Magistério Municipal para fins de Estagio Probatório e Alteração de Níveis por Tempo de Serviço do Município de Paulo Frontin.	01/01/2018
65/2018	Altera os membros representantes da Secretaria Municipal de Educação para compor o Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Paulo Frontin.	01/01/2018
64/2018	Altera os membros representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB do Município de Paulo Frontin.	01/01/2018
63/2018	Altera os membros representantes Governamentais para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA do Município de Paulo Frontin.	01/01/2018
62/2018	Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB do Município de Paulo Frontin e da outras providências.	01/01/2018
61/2018	Altera os Membros Representantes do Poder Executivo Para Compor o Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb do Município de Paulo Frontin.	01/01/2018
60/2018	Dispõe sobre a comissão de avaliação dos Servidores Públicos Municipais que tem direito a receber a progressão funcional no Município de Paulo Frontin, amparados na Lei 930/2013 de 23 de julho de 2013, e dá outras providências.	01/01/2018
59/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	01/01/2018
58/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo mediante autorização contida no artigo 4º da Lei Municipal nº 1135/2017 e dá outras providências.	01/01/2018
57/2018	Dispõe sobre a revogação do decreto N°19/2018.	01/01/2018
56/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar pelo Poder Executivo mediante autorização contida no artigo 4º da Lei Municipal nº 1135/2017 e dá outras providências.	01/01/2018

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Unidades Fiscais

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R$ 149,09

UNIDADE - 2022

R$ 165,10

UNIDADE - 2023

R$ 175,29

UNIDADE - 2024

R$ 183,77

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