Edital do Regulamento do Concurso Natal Luz Encantado - 2020 e ficha de inscrição ...

Edital do Regulamento do Concurso Natal Luz Encantado - 2020 e ficha de inscrição ...


Publicado em: 24/11/2020 09:15

 

                                                                                                                                                                                             

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PAULO FRONTIN

Rua Rui Barbosa, s/nº Fone: (42) 3543-1151/3543-1807

Email: secretariadeeducacao@paulofrontin.pr.gov.br

 

 

REGULAMENTO DO CONCURSO -

NATAL LUZ ENCANTADO 2020

 

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

            Art. 1º O concurso de decoração natalina, denominado “Natal Luz Encantado”, será realizado e organizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO de Paulo Frontin, pessoa jurídica, com inscrição no CNPJ 30.185.595/0001-68, com sede na Rua Rui Barbosa, S/N, Centro, Município de Paulo Frontin.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS DO NATAL LUZ ENCANTADO 2020

 Art. 2º O concurso “Natal Luz Encantado”, consiste na seleção e premiação das decorações natalinas de casas residenciais, estabelecimentos comerciais, escolas municipais, colégios estaduais, Centro de Educação Infantil e igrejas do município de Paulo Frontin – PR.

 

Parágrafo único:  A ornamentação submetida à seleção poderá ser instalada na fachada das casas, comércio e nos jardins das casas residenciais, estabelecimentos comerciais, escolas municipais, colégios estaduais, Centro de Educação Infantil e igrejas

 

Art. 3º O concurso “Natal Luz Encantado” tem por objetivos:

  1. Resgatar o Espírito Natalino;
  2. Estimular a criatividade da comunidade local;
  3. Tornar o Município de Paulo Frontin mais belo para as festividades natalinas.

 

CAPÍTULO III

DOS (AS) PARTICIPANTES

Art. 4º Poderão participar do concurso:

  1. Casas residenciais;
  2. Estabelecimentos comerciais;
  3. Escolas Municipais, Colégios Estaduais, Centro de Educação Infantil
  4. Igrejas.

 

Parágrafo único:  Somente Poderão participar os imóveis localizados na área urbana do Município de Paulo Frontin – PR.

 

Art. 5º O responsável pelo Imóvel é também responsável pela segurança elétrica e estrutural dos ornamentos;

 

Art. 6º O Material empregado na decoração ficará a cargo de cada participante com inteira liberdade de escolha;

 

Art. 7º O participante poderá iniciar a decoração a qualquer momento, desde que no período de 07 a 09 de dezembro esteja com 100% (cem por cento) da ornamentação concluída, sob pena de desclassificação.

Obs.: Outras informações e dúvidas poderão ser esclarecidas através dos telefones (42) 3543-1151 ou 3543- 1807.

 

CAPÍTULO IV

DAS INSCRIÇÕES

Art. 8º As inscrições ocorrerão até o dia 04 de dezembro de 2020;

 

Art. 9º As inscrições serão realizadas exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Paulo Frontin, sito a Rua Rui Barbosa, s/nº, de segunda a sexta-feira, no período das 08h30min e das 13h30min às 16h30min;

 

Art. 10º Não será cobrada taxa de inscrição;

 

Art. 11º A inscrição deverá ser feita pelo responsável do imóvel;

 

Art. 12º Os trabalhos apresentados em desacordo com o regulamento ou realizado fora do prazo estabelecido serão desclassificados;

 

Art. 13º Cabe aos participantes tomar as providências necessárias para a inscrição no presente concurso dentro do prazo estabelecido, bem como providenciar todos os materiais necessários para a decoração;

 

Art. 14º A visita e o julgamento da decoração serão feitos levando em conta o endereço que consta na ficha de inscrição;

 

Art. 15º Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade;

 

Parágrafo Único. O(a) participante poderá acessar o regulamento do Concurso “Natal Luz Encantado”, pela internet acessando o seguinte endereço eletrônico:  www.paulofrontin.pr.gov.br, sendo que a inscrição ou entrega da ficha de inscrição deverá ser realizada pessoalmente na Secretaria municipal de Educação, Cultura e Desporto;

 

Art. 16º No ato da inscrição os (as) concorrentes deverão declarar que concordam integralmente com as normas e disposições contidas no presente regulamento, eximindo as entidades organizadoras de quaisquer responsabilidades quanto a eventuais danos e prejuízos que venham a ser causados a terceiros.

 

CAPÍTULO V

     DO JULGAMENTO

 

Art. 17º Os responsáveis pela organização do Concurso “Natal Luz Encantado” indicarão os membros da comissão julgadora;

 

Art. 18º A comissão julgadora realizará no período de 07 a 10 de dezembro de 2020, após as 20h, visitas aos imóveis urbanos e comerciais, para análise e julgamento;

 

Parágrafo Único. Os imóveis urbanos e estabelecimentos comerciais deverão estar decorados e prontos para a visita da comissão até o dia 07/12/2020.

 

Art. 19º Serão considerados como critérios para julgamento das decorações natalinas os seguintes aspectos:

  1. Utilização de símbolos de Natal (velas, anjos, presépio, árvores, sinos, guirlandas< papai Noel, etc.);
  2. Beleza;
  3. Criatividade;
  4. Pátio mais limpo;
  5. Capricho do meio fio em frente ao imóvel.

§ 1º Cada membro do júri atribuirá nota de 00 (zero) a 10 (dez) para cada item avaliado, ficando sob responsabilidade dos responsáveis pela organização do concurso “Natal Luz Encantado” calcular a média por item e em seguida a média geral, que representará a nota final dos participantes;

 

§ 1º Em caso de empate vencerá aquele participante que houver auferido maior nota na seguinte ordem:

  1. Espírito Natalino;
  2. Beleza;
  3. Criatividade;
  4. Pátio mais limpo;
  5. Capricho na rua em frente ao seu imóvel.

 

Art. 20º Para efeito de julgamento das casas residenciais, somente será analisada a decoração na parte externa e interna visível a partir da rua, do imóvel, ou seja, fachadas e jardins;

 

 

CAPÍTULO VI

          DA PREMIAÇÃO

 

Art. 21º A premiação ocorrerá da seguinte forma:

1º, 2º e 3º lugares: Uma cesta de produtos fornecidos pela:  Cresol, Sicredi e Siccob. Onde o 1º colocado fara a primeira escolha da cesta, na sequência o 2º colocado e por fim o 3º colocado.

 

Art. 22º A entrega da premiação ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2020, a partir das 20h, na Praça Central, juntamente com a programação do “Natal Luz Encantado”;

 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

            Art. 23º Fica facultado ao participante iniciar a decoração a qualquer tempo, estando atento quanto ao prazo de inscrição e início do julgamento;

 

Art. 24º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e a Prefeitura Municipal de Paulo Frontin não se responsabilizam pelos gastos auferidos pelos (as) participantes destinados à campanha de incentivo da decoração natalina ou despesas decorrentes da mesma;

 

Art. 25º Todos (as) os (as) participantes, no ato da inscrição do concurso, concordam, autorizam e cedem a secretaria Municipal de educação, Cultura e Desporto, a Prefeitura Municipal de Paulo Frontin o uso da sua imagem e a imagem do seu respectivo imóvel ou estabelecimento comercias, para fins de divulgação e publicidade do concurso de forma não onerosa;

 

Art. 26º A decoração de Natal de todos os participantes deverá permanecer montada até o dia 06 de janeiro de 2021 (Dia de Reis);

 

Art. 27º A Inscrição e participação neste concurso implicam o total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições;

 

Art. 28º Os casos omissos não previstos no presente regulamento serão resolvidos pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

 

 

Paulo Frontin, 23 de novembro de 2020

 

Cleoneia Fiamoncini

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 


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