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Publicado em: 12/11/2018 11:28

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN/PR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -  PSS nº 01/2018

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO

EDITAL Nº 005/2018

 

O Município de Paulo Frontin/ PR, através do Prefeito Municipal e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado designada através do Decreto 91/2018 de 25 de outubro de 2018, com fulcro na Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas em estágio, a qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste edital. O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para as áreas descritas no item 02 (dois), conforme cronograma estabelecido no Anexo I do presente Edital, sob contrato de natureza administrativa, não gerando ao candidato selecionado qualquer direito como Servidor Público.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O PSS será regido por este edital e executado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Estagiários, designada pelo Decreto 91/2018, de 25 de outubro de 2018.

1.2. O PSS para estagiários destina-se a contratação de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais constantes deste Edital.

1.3. O estágio desenvolvido no âmbito da Prefeitura Municipal tem por objetivo proporcionar aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino, a oportunidade de realização de estágio não obrigatório, observado a disponibilidade orçamentária para a concessão de bolsas, visando ao aprendizado e à complementação da formação acadêmica.

1.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados referente a este PSS, os quais serão afixados também nos quadros de aviso do município.

1.5. O estágio não gera vínculo empregatício entre o estagiário e o Município de Paulo Frontin - PR.

1.6. O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, contado do resultado final da seleção, sendo este prazo prorrogável por igual período, a critério da administração municipal.

1.7. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio terá duração de 06 (seis) meses até 01 (um) ano, obedecido o período mínimo de 06 (seis) meses, podendo ser renovado até completar o tempo máximo de 02 (dois) anos, conforme determina a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

1.8. A jornada de atividade em estágio será definida de acordo com o horário de atendimento do local de estágio, devendo constar do Termo de Compromisso sendo compatível com as atividades escolares, observada a carga horária legal (de no mínimo 20 horas /semanais e no máximo 30 horas/semanais).

1.9. Ocorrerá o desligamento do estagiário, nos seguintes casos:

I - Por reprovação do estudante;

II - Pela não comprovação da matrícula e da frequência escolar/acadêmica de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento;

III - Pela transferência do estagiário para outro curso;

IV - Pela conclusão, trancamento ou abandono de curso;

V - Pela comprovação de falsidade ou de omissão de informações por parte do estagiário; VI - Por apresentar faltas sem justificativas;

VII- Pelo descumprimento das normas estabelecidas pela instituição;

VIII - Por indisciplina;

X- Por desídia no desempenho das respectivas funções.

1.10. Dentro da necessidade do Município os candidatos aprovados e classificados serão convocados pelo Site Oficial do Município (http://www.paulofrontin.pr.gov.br), para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Paulo Frontin, no prazo de 03 (três) dias úteis, mediante Edital Convocatório, para serem encaminhados aos locais de estágio;

1.11. A carga horária inicial será de 20 horas, podendo ser alterada para 30 horas caso necessário e acordado entre as partes, nos termos da legislação aplicável a espécie.

1.12. A remuneração poderá sofrer alterações, conforme tabela abaixo:

Jornada diária

Jornada semanal

Valor da bolsa

4 horas

20 horas

R$ 400,00

6 horas

30 horas

R$ 600,00

 

2. DOS REQUISITOS

2.1. Poderão se inscrever no Processo Seletivo para Estagiários, candidatos que preencham os seguintes requisitos:

2.1.1. Estar matriculado e ter frequência na Rede de Ensino Público ou Privado, a partir do primeiro semestre ou de acordo com a regulamentação própria da Instituição de Ensino;

2.1.2. Possuir idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos;

2.1.3. Concordar expressamente com a carga horária e o horário de estágio a serem fixados conforme conveniência do Município.

 

3. DOS LOCAIS DE ESTÁGIO, VAGAS, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS

 

Local de estágio

Vagas

Requisitos

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto

30 (trinta) + Cadastro Reserva

Estar cursando:

- Ensino médio – Magistério

- Pedagogia;

- Educação Física;

- Outra licenciatura na área da educação;

- Administração;

- Nutrição;

- Psicologia;

- Licenciatura em música;

- Pós-graduação na área de educação, desde que tenha concluído magistério ou pedagogia.

Secretaria Municipal de Saúde

03 (três) + Cadastro Reserva

Estar cursando:

- Técnico de ensino médio na área da saúde;

- Administração;

- Graduação na área da saúde (Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Medicina Veterinária, Psicologia, Serviço Social, Odontologia;

- Secretariado Executivo;

- Pós-graduação na área da saúde.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Família

04 (quatro) + Cadastro Reserva

Estar cursando:

- Administração;

- Direito;

- Educação Física;

- Nutrição;

- Psicologia;

- Serviço Social;

- Secretariado Executivo;

- Licenciatura em música;

 

Administração Geral

03 (três) + Cadastro Reserva

Estar cursando:

- Administração;

- Agronomia;

- Arquitetura e Urbanismo;

- Ciência da Computação;

Ciências contábeis;

- Direito;

- Engenharia civil, elétrica, mecânica, ambiental;

- Medicina Veterinária;

- Sistema de Informação;

- Ciências contábeis;

- Engenharia Ambiental;

- Jornalismo;

- Publicidade e Propaganda;

- Secretariado Executivo;

- Sistema de Informação;

- Técnico em: tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas; programação; multimídia; robótica; informática; meio ambiente; administração e segurança do trabalho;

 

 

 

 

3.1. Os candidatos classificados ocuparão as vagas ofertadas e os demais permanecerão em cadastro reserva conforme quadro acima.

3.2. Dentro da necessidade do Município os candidatos aprovados e classificados serão convocados através de Edital publicado no Site Oficial do Município, para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Paulo Frontin, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munido dos documentos constantes no edital de convocação.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ficarão abertas entre o dia 08 de novembro de 2018 até o dia 27 de novembro de 2018.

3.2. Para inscrever-se o candidato deverá preencher o formulário online disponível no link:  https://goo.gl/forms/diKN7wQ9AXGfexbG3.

3.3. O (a) candidato (a) deverá retirar a sua ficha de inscrição impressa no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Paulo Frontin, sito a Rua Rui Barbosa, 204, Centro, Município de Paulo Frontin/ PR, até às 16h30min do dia 28 de novembro de 2018.

3.4. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

 

4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para o emprego em Teste Seletivo, desde que o exercício do emprego seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

4.2. Conforme o disposto no art. 37, § 1° e 2° do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7.853/89, fica reservado à pessoa com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada emprego;

4.2.1. Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com deficiência;

4.2.2. Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência seja igual ao número inteiro subsequente.

4.3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3. 298/99.

4.5. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no art. 40, § 1° e 2°, deverão ser requeridos, durante o período de inscrição.

4.6. As pessoas com deficiência, no ato da realização da sua inscrição, deverão apresentar laudo médico original, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, informando também o seu nome, documento de identidade (RG) e opção de emprego.

4.7. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital NÃO serão considerados como pessoas com deficiência.

4.8. A publicação do resultado final do PSS ser· feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

 

5. DAS PROVAS E DOS PRINCIPIOS

5.1. O PSS será exclusivamente de prova objetiva e de caráter classificatório.

5.2. A duração da prova será de 3 (três) horas, já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

5.3. As provas objetivas desenvolver-se-ão através de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma (A, B, C, D e, E). Considerando ainda que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta.

5.4. Na prova será atribuída pontuação 0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

5.5. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos independente de recurso;

5.6. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular ou qualquer outro material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas.

5.7. Os aparelhos celulares deverão ser desligados e deixados dentro da bolsa ou no local indicado pelos fiscais até o término da prova.

5.8. As respostas deverão ser assinaladas pelo candidato, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

5.9. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início das mesmas e constante do edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas.

5.10. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constante neste edital.

5.11. O candidato deverá comparecer no local designado, para realização da prova objetiva, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identificação original e comprovante de inscrição.

5.12. Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelo Corpo de Bombeiros, passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.

5.13. É de responsabilidade do candidato, preencher corretamente seus dados (nome, data de nascimento, RG, n° de inscrição e assinatura) no cartão resposta que será distribuído no ato da realização da prova.

5.14. Encerradas as provas, estas deverão ser acondicionadas em envelopes lacrados em sala, na presença de no mínimo três candidatos, devidamente identificados no próprio envelope, sendo que estes também assinarão o lacre a fim de impossibilitar a violação dos mesmos. Igual procedimento deverá ser feito com os cartões resposta, em envelopes separados.

 

6. SERÁ EXCLUÍDO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

6.1. O candidato que, durante a realização, da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados no item 6.6 deste Edital;

6.2. O candidato que deixar o local da prova sem a devida autorização;

6.3. Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares ou autoridades presentes; 6.4. Tumultuar ou perturbar de qualquer modo a realização das provas;

6.5. Estabelecer comunicação com outros candidatos, por qualquer meio;

6.6. Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

6.7. Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

6.8. Não apresentar o documento de identificação para a realização da prova;

6.9. Utilizar de meios ilícitos para a execução da prova;

6.10. Não devolver integralmente o material solicitado.

 

7. DA PONTUAÇÃO NA PROVA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

7.1. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, sendo composta de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, e abrangerá os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital.

7.2. Cada questão da prova terá o valor equivalente a 05 (cinco) pontos, perfazendo o total de 100 (cem) pontos.

7.3. Os conteúdos para os candidatos de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação, versarão as questões são os constantes do quadro a seguir:

 

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

Língua Portuguesa

10

5,0

Matemática

05

5,0

Conhecimentos Gerais

05

5,0

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

8.1. A nota final dos candidatos será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

8.2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente de nota final, e, listas de classificação por área de atuação.

8.3. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 50% (cinquenta por cento) dos pontos das questões da prova.

 

9.0. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

9.1. Na classificação final entre os candidatos com igual números de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

9.1.1. Obtiver o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;

9.1.2. Obtiver o maior número de pontos na Prova de Matemática;

9.1.3. Maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento;

9.1.4. Maior tempo de escolaridade.

 

10. DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. As provas objetivas para a seleção de estagiários de que trata este edital serão realizadas da forma abaixo disposta:

 

Cargo

Data

Horário

Local

Todos os candidatos inscritos no teste seletivo simultaneamente

09/12/2018

Abertura dos portões: 8 horas

Fechamento dos portões: 8h45min

Início das provas: 9 horas

Término das provas: 12 horas (meio dia)

Escola Municipal Tecla Romko, sito a Rua 22 de janeiro, sn, Centro, Paulo Frontin/ PR.

 

10.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos) munido de um documento original com foto.

 

11. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

11.1. O gabarito preliminar da prova escrita objetiva será divulgado no dia 10/12/2018, a partir das 10 horas, mediante edital afixado na Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR e no site oficial da Prefeitura: http://www.paulofrontin.pr.gov.br  

 

12. DOS RECURSOS

12.1. Caberá interposição de recurso devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições indeferidas;

b) Questões da Prova e Gabarito Preliminar;

c) Resultado das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

12.2. O pedido de recurso deverá ser endereçado à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e protocolado na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sito a Rua Rui Barbosa, sn, Centro, Município de Paulo Frontin/ PR, conforme formulário de recurso (Anexo III), com as seguintes especificações:

a) Nome do candidato;

b) Número do documento de identidade (RG);

c) A questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

d) A fundamentação, com as devidas razões do recurso.

12.3. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

12.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, fax ou por via eletrônica, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente.

 12.5. O resultado dos recursos interpostos será afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR e no site Oficial da Prefeitura: http://www.paulofrontin.pr.gov.br

 

13. DO RESULTADO FINAL

13.1. A classificação final será divulgada no dia 17/12/2018, através de Edital afixado na Prefeitura Municipal de Paulo Frontin - PR e disponibilizado no site Oficial da Prefeitura http://www.paulofrontin.pr.gov.br, bem como publicado no Órgão Oficial do Município.

 

14. HOMOLOGAÇÃO

14.1. O ato de homologação do resultado final deste Processo Seletivo para Estagiários será publicado no Órgão Oficial do Município.

 

15. CONTRATAÇÃO

15.1. Concluído o PSS para Estagiários e homologado o resultado final, serão firmados termos de compromisso de estagiários obedecendo-se a ordem de classificação final dos candidatos habilitados, a partir de janeiro de 2019 e de acordo com as necessidades do Município de Paulo Frontin- PR, por meio da empresa conveniada.

15.2. O candidato aprovado e classificado nesse PSS para Estagiários de que trata este Edital será contratado para a vaga a qual se inscreveu desde que preencha todos os requisitos exigidos.

15.3. Nessa ocasião serão exigidos dos candidatos apresentação de:

15.3.1. Cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência do Município de Paulo Frontin- PR, uma foto 3x4, juntamente com a declaração ou atestado de matrícula atualizado e número de Conta Bancária (agência, conta corrente);

15.3.2. Estudantes com deficiência deverão entregar, no ato da contratação, laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses.

15.4. O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou privado.

 

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do PSS, constante no presente Edital e legislações pertinentes.

16.2. É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todos os Editais complementares referentes ao PSS de Estagiários que sejam publicados no site oficial do Município de Paulo Frontin – PR: http://www.paulofrontin.pr.gov.br

16.3. As irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do compromisso do estágio, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais de ordem administrativa, civil ou criminal.

16.4. A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinente, e assim como, ao interesse e conveniência do Município de Paulo Frontin – PR.

16.5. A validade deste Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da homologação final dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período a critério do município.

16.6. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos em comum pelo Município, através da Comissão Temporária do PSS.

16.7. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará na sua eliminação do processo seletivo, a qualquer tempo.

16.8.Os casos omissos serão julgados pela Comissão Temporária do Processo Seletivo Simplificado para Estagiários.

 

Paulo Frontin - PR, 06 de novembro de 2018.

 

ANTONIO GILBERTO GRUBA

Prefeito de Paulo Frontin

 

CLEONEIA FIAMONCINI

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

CRONOGRAMA

 

FASE

PERÍODO

Inscrições

Formulário de inscrição online disponível no link: https://goo.gl/forms/doqfEwBgiJZZUd6h2.

 

Período de inscrição

12 de novembro de 2018 à 27 de novembro de 2018

Período de retirada da ficha de inscrição impressa

13 de novembro de 2018 à 28 de novembro de 2018, período das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

Data da prova

09/12/2018

Publicação do gabarito

10/12/2018 no endereço eletrônico http://www.paulofrontin.pr.gov.br

Publicação da classificação provisória

11/12/2018 no endereço eletrônico http://www.paulofrontin.pr.gov.br

Prazo de entrega para recurso

12/12/2018 e 13/12/2018 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Classificação final

17/12/2018 no endereço eletrônico http://www.paulofrontin.pr.gov.br

Convocação para contratação

A partir de janeiro de 2019 e de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DISCIPLINA

CONTEÚDO

LÍNGUA PORTUGUESA

- Interpretação de texto

- Gramática

- Ortografia

- Acentuação

MATEMÁTICA

- Conteúdos básicos através de interpretação e resolução de problemas

CONHECIMENTOS GERAIS

- Atualidades

- Conhecimentos de História, Geografia e Cultura do Município de Paulo Frontin

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

À COMISSÃO EXAMINADORA

 

Nome do Candidato: _______________________________________________________

RG nº: _____________                            Nº Inscrição ___________

Questão objeto de controvérsia (de forma individualizada): ______________________

Fundamentação, com as devidas razões do recurso:

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

 

 

 

 


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